Um grupo de 25 sindicatos empresariais representando lojistas de vários estados entrou com uma ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a substituição do Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no reajuste dos seus contratos de aluguéis.
A briga pelo fim do índice como referência é antiga no mercado, tanto para imóveis comerciais como de residenciais, mas a pandemia agravou a situação. No caso dos moradores, muitas famílias tiveram a renda reduzida. Já para as empresas,manter o negócio em meio à crise é ainda mais desafiador com o reajuste robusto do aluguel, que é uma das principais despesas, depois da folha de pagamento.
Em julho, o IGP-M atingiu 33,83% em 12 meses. Já o IPCA, mesmo registrando a maior alta em 19 anos, chegou a 8,99% em 12 meses.
Segundo Aldo Gonçalves, presidente do SindilojasRio e CDLRio, que fazem parte da ação e representam mais de 30 mil lojistas, muitos inquilinos e proprietários têm negociado o valor do reajuste do aluguel dos imóveis comerciais durante a pandemia. Algumas com êxito. No entanto, em muitos casos tem prevalecido o reajuste baseado no IGP-M, o que prejudica os empresários.
— O objetivo desta ação é usar um índice mais condizente com a escala inflacionária do país. O IGP-M está o triplo da inflação e isso está causando uma série de problemas entre inquilinos e proprietários, levando ao fechamento de inúmeros empreendimentos por causa dos preços altos dos aluguéis comercias cobrados — contesta Gonçalves.
Para a ação, os sindicatos contrataram o escritório Souza Neto Advocacia e contam com o apoio do Partido Social Democrático (PSD) e a da Associação Brasileira de Franchising (ABF).
Em nota, a ABF disse também que tem orientado seus associados em negociações, especialmente com shopping centers, e recebeu um parecer jurídico que já demonstrava a total inadequação deste índice para a área de aluguéis.
Publicado no O Globo on-line em 10.08.2021
