Os lojistas do Rio que desejarem abrir seus estabelecimentos nos domingos de dezembro(5, 12, 19 e 26) devem acessar o site www.sindilojas.rio – Central de Serviços – para emitir o Termo de Adesão. As lojas que possuem o Termo Anual para Trabalho aos domingos vigente não precisam aderir a este.
Com o Termo impresso em três vias, o representante da empresa deverá recolher as assinaturas dos funcionários constantes no mesmo e homologar (carimbar) o Termo no SindilojasRio e no Sindicato dos Comerciários.
As principais normas a serem seguidas são: jornada máxima de 7 horas e 20 minutos; adicional de 50% sobre o valor das horas trabalhadas; ajuda alimentação de R$ 25,00; repouso semanal remunerado, de que trata a lei 605/49; ajuda transporte (ida e volta) em vale transporte e para apuração do valor/hora pelo trabalho excepcional aos domingos será considerado o divisor 220 para aqueles com jornada de 8 horas diárias e 180 para os que laborem 6 horas diariamente.
As empresas associadas ao SindilojasRio, em dia com todas as suas contribuições, são isentas do pagamento da taxa patronal, necessitando efetuar o pagamento da taxa do SECRJ – Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Consulte a tabela em www.sindilojas.rio na seção Central de Serviços/Downloads. Em caso de dúvidas, fale com o telefone 2217-5037 ou pelo WhatsApp (21)98552-1822.
Procedimento para emitir o Termo de Adesão
Acesse www.sindilojas.rio, clique no Menu Central de Serviços e depois em acesso. Para o primeiro acesso, o login e a senha são o CNPJ da empresa (apenas números). Após o primeiro acesso, recomenda-se a troca da senha. Caso já tenha acessado a Central, basta entrar com sua senha normalmente. Se a esqueceu, clique em “Esqueceu sua senha?” e receberá em seu e-mail cadastrado o procedimento para alterá-la.
Após o login, clique no Menu localizado à esquerda da página Abertura ‘Feriados’. Insira o número de funcionários que irá constar no Termo. Escolha “Domingos de final de ano”, inclua os dados de cada funcionário que irá trabalhar no dia escolhido: nome completo, CPF, data de nascimento, CTPS e o horário de início e fim do expediente. Estes dados são obrigatórios.
Ao final, clique no botão “Imprimir”. É obrigatória a impressão em três vias, no verso de cada termo, das cláusulas da convenção coletiva, disponibilizada nesta área.
