SindilojasRio promoveu webinar para explicar como é possível obter esse benefício fiscal, que também gera crédito tributário dos valores pagos a mais
Por meio de um Mandado de Segurança coletivo transitado em julgado, o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio garantiu para as suas empresas associadas o direito de recolherem as contribuições do PIS e da COFINS sem a inclusão indevida do valor do ICMS em suas bases de cálculo. A ação vitoriosa foi impetrada em parceria com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, especializado no tema e que atua em diversos outros estados.
Além de permitir a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/ COFINS, diminuindo o valor a ser recolhido desses impostos, o benefício fiscal adquirido em favor das empresas associadas ao SindilojasRio também gera crédito tributário, garantindo a recuperação dos valores pagos a maior desde julho de 2004 até hoje.
Na quarta-feira (25/05), no canal do YouTube do SindilojasRio, os advogados Marta Brito e Brunno Barroso, do sindicato e do escritório Monteiro & Monteiro, respectivamente, explicaram como as empresas lojistas podem se beneficiar com esta ação e tiraram dúvidas dos participantes.
A apresentação está disponível em nosso canal no YouTube – https://www.youtube.com/watch?v=igUJymefkMw – para assistir a qualquer momento.
