Em votação na ALERJ, o projeto de lei 5.677/22, que propõe redução do ICMS para 12% dos produtos vendidos por estabelecimentos comerciais da região, recebeu emendas e será debatido em audiência pública.
Lojistas e representantes de entidades do Comércio, como o SindilojasRio, representado pelo seu vice-presidente de Produtos e Serviços, Salomon Dassa, estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/ ALERJ, na terça-feira (31/5), para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 5.677/22, de autoria do deputado Alexandre Freitas, que propõe a criação da Zona Franca do Centro Histórico Comercial do Rio de Janeiro com o objetivo de fomentar a recuperação econômica da região, duramente atingida pela pandemia de covid-19.
De acordo com a proposta, mercadorias vendidas pelos estabelecimentos comerciais do Centro do Rio e com atividades econômicas abrangidas por esta lei, terão ICMS reduzido para 12% pelo prazo de dez anos. Além disso, esses estabelecimentos ficarão isentos do ICMS nas contas de concessionárias de serviços públicos de energia, gás e água, também até 2.032.
Durante a discussão do PL na ALERJ, as comissões de Constituição e Justiça; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, deram pareceres favoráveis ao projeto, porém como apresentaram emendas, a proposta não chegou a ser votada, contrariando a expectativa do grupo de comerciantes e de representantes das entidades do comércio presentes à sessão.
Diante das questões levantadas, por sugestão do presidente da ALERJ, deputado André Ceciliano, será realizada uma audiência pública, a ser marcada nos próximos dias, para discutir a criação da Zona Franca do Centro Histórico e Comercial do Rio de Janeiro. Como o estado está no regime de recuperação fiscal e também será necessário que o governo estadual apresente um estudo do impacto financeiro-orçamentário dos benefícios fiscais de ICMS previstos nesta lei, serão convidados para a audiência pública representantes das secretárias de Fazenda do estado e do município, para aprofundar a discussão sobre o projeto de lei, antes que ele volte a ser votado pela ALERJ.
Os comerciantes que estiveram na ALERJ, como Maria Izabel Castro, Luis Eduardo Carneiro, Jorge Van Erven e Fabiula Gonzalez, entre outros, vão participar da audiência pública, para sensibilizar o poder público sobre como o projeto pode ajudar a resgatar o comércio de rua do Centro do Rio, o que propiciará a geração de renda e de empregos, revitalizando um dos locais mais emblemáticos da cidade e do estado.
Se aprovada e implementada, a lei contribuirá para dar algum fôlego ao comércio do Centro do Rio, penalizado, por um lado, por uma carga tributária altíssima, com IPTU e taxas elevados, enquanto, por outro lado, continua prejudicado pela falta de segurança e pela desordem urbana que desvalorizam os imóveis comerciais (e residenciais) e afastam os consumidores.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio; assim como a Sociedade dos Amigos da Rua da Carioca – Sarca; a Sociedade dos Amigos da Rua da Alfândega e Adjacências – Saara; a Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ; e os polos das Confeitarias Tradicionais, Rio Antigo e da Praça Quinze, apoiam a criação da Zona Franca do Centro Histórico do Rio de Janeiro.
