O Projeto de Lei 5.677/22, que propõe a criação da Zona Franca do Centro Histórico e Comercial do Rio, reduzindo o ICMS para 12% de mercadorias comercializadas por empresas situadas nesta região, além de prever outros benefícios, será votado nesta terça-feira, 7 de junho, a partir das 16h, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
Na semana passada, durante votação na ALERJ, o PL 5.677 recebeu emendas e, por isto, a Comissão de Tributação convocou uma audiência pública para discuti-lo, que foi realizada ontem (6/6) com representantes do governo do Estado, da prefeitura, das entidades do comércio, como o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio, o Clube de Diretores Lojistas do Rio – CDLRio e a Sarca (Sociedade de Amigos da Rua da Carioca) e comerciantes do Centro.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Alexandre Freitas, os estabelecimentos comerciais do Centro, com atividades econômicas listadas no PL, terão ICMS reduzido para 12% e também ficarão isentos do ICMS nas contas de concessionárias de serviços públicos de energia e gás por 10 anos. Além disso, autoriza linha de crédito para microempresas da região.
Durante a audiência pública, conduzida pelo presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo, a iniciativa em prol do comércio do Centro do Rio foi considerada por todos uma ação importante para promover a revitalização da região, cujo processo de degradação foi agravado pela pandemia. Os representantes do governo estadual e da prefeitura do Rio se colocaram à disposição dos lojistas para elaborarem em conjunto um plano que seja benéfico para todas as partes, já que o estado está sob o Regime de Recuperação Fiscal.
Em nome dos comerciantes do Centro, Luiz Eduardo Carneiro comentou a situação difícil enfrentada pelos estabelecimentos da região. Ele disse que alguns programas já em curso da prefeitura, como o Reviver Centro, são importantes, mas, destacou que esses só trarão resultados a médio e longo prazos, enquanto o comércio precisa de ajuda imediata. A empresária Maria Izabel Castro reforçou as palavras de Luiz Eduardo Carneiro e agradeceu o empenho do poder público em ouvir o setor e buscar meios para atendê-lo.
O presidente da Sarca e vice-presidente do SindilojasRio, Roberto Cury, também defendeu o PL 5.677 e a celeridade de sua aprovação e implementação. Ele ressaltou que esta é a crise mais grave já enfrentada pelo comércio do Centro do Rio em décadas. O vice-presidente de Administração do SindilojasRio, Salomon Mordokh, também participou da audiência.
O deputado Alexandre Freitas, autor do projeto, declarou que está na hora de ser criado um programa de recuperação destinado à reestruturação do Centro, para atrair de volta empreendedores e empregos. O deputado Luiz Paulo lembrou que os três poderes estarão juntos para melhorar a situação do comércio do centro da capital. “Ninguém quer que o Centro da Cidade continue na situação que está. A audiência foi muito produtiva”, concluiu.
Os comerciantes do Centro, com o apoio do SindilojasRio, do CDLRio; da Sociedade dos Amigos da Rua da Carioca – Sarca; da Sociedade dos Amigos da Rua da Alfândega e Adjacências – Saara; da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ; e dos polos das Confeitarias Tradicionais, Rio Antigo e da Praça Quinze, estarão hoje, a partir das 16 horas, na ALERJ, para acompanhar a votação da criação da Zona Franca do Centro Histórico do Rio de Janeiro.
Lojistas do Centro, venham acompanhar a votação do PL 5.677/22, que ocorrerá nesta terça, a partir das 16h, no plenário da ALERJ (Rua da Ajuda, nº 5, Centro)!
Juntos, somos mais fortes!
