O SindilojasRio e o CDLRio, aliados a outras entidades do comércio, têm lutado incansavelmente por um sistema tributário mais racional e justo. E acompanhado de perto a gestão pública, sugerindo eventuais correções de rumo e propondo ações em prol do comércio e da sociedade.
Em nome dos mais de 30 mil estabelecimentos comerciais que representamos, temos promovido e participado de fóruns de discussão e de reuniões com os poderes Legislativo e Executivo do estado e da capital para sensibilizá-los sobre a importância de atuarem em parceria, ouvindo as entidades do comércio, para que sejam criadas as condições que estimulem a retomada do nosso setor, que responde pela geração de milhares de empregos e por grande parte do PIB fluminense.
Nesse sentido, temos obtido algumas vitórias importantes para o comércio.
A mais recente delas é um exemplo concreto de que, quando há diálogo e, principalmente, vontade política, é possível vencer obstáculos e encontrar soluções.
No dia 7 de junho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a um pleito do comércio, aprovou o Projeto de Lei 5.677/22 que institui o Programa de Recuperação Econômica do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro da Cidade do Rio de Janeiro. A aprovação do projeto, em tempo recorde, só foi possível graças à mobilização de um valoroso grupo de comerciantes do Centro que, apoiado pelo SindilojasRio, pelo CDLRio e por outras entidades do comércio, tem se reunido com representantes do poder público buscando soluções para os graves problemas que atingem a região.
O PL 5.677 é uma luz no fim do túnel para os comerciantes do Centro. Além de redução do ICMS para mercadorias vendidas em lojas do Centro e outros incentivos, o Programa de Recuperação abre caminho para que o governo do estado e a prefeitura do Rio trabalhem juntos para definir quais medidas poderão ser adotadas no âmbito fiscal para revitalizar o comércio local, penalizado por anos de abandono e pela pandemia.
Agora, a grande expectativa é que o governador Cláudio Castro, que tem se mostrado sensível aos problemas do comércio do Rio, em particular os do Centro, sancione a lei e determine os estudos necessários à sua implementação com a máxima urgência. Sendo sancionada pelo governador, que a lei também inspire o prefeito Eduardo Paes a somar esforços no sentido de rever o IPTU cobrado sobre os imóveis comerciais do Centro, que perderam valor nos últimos anos por causa da desordem urbana, do aumento da criminalidade e da população de rua, e do esvaziamento aprofundado pela pandemia.
A propósito, é preciso ressaltar que a atuação da prefeitura será decisiva. A diminuição do IPTU sobre os imóveis comerciais da região é fundamental. Porém, é necessário alertar que somente os benefícios fiscais não são suficientes para reverter anos de abandono. O Programa de Recuperação somente será bem-sucedido se a prefeitura realmente ampliar a sua presença no Centro, com operações de conservação e de ordenamento urbano, coibindo a ação dos camelôs e cuidando da população de rua. É preciso trazer cariocas e visitantes de volta ao Centro. E para que isto aconteça, é preciso cuidar.
O comércio do Rio, como um todo, enfrenta muitas dificuldades que não desaparecerão em um passe de mágica.
Por isso, acreditamos que a melhor forma de vencê-las é com o diálogo franco e construtivo que, independentemente das posições políticas e das eleições que se avizinham, pode ajudar a contornar as diferenças e a encontrar os pontos comuns para avançarmos na direção de um novo ciclo de prosperidade para o Rio e sua capital.
