SindilojasRio e CDLRio reagem e barram Projeto de Lei que visava a aumentar o ICMS.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio encaminharam, na segunda-feira (12), ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, deputado André Ceciliano, alertando para o efeito extremamente nocivo que o Projeto de Lei nº 6510/2022, visando ao aumento da alíquota interna do ICMS para 23%, teria sobre a economia do estado, além de atuarem perante o Legislativo estadual para barrar a proposta.
Depois da pressão feita pelas duas entidades e da repercussão negativa, o deputado Luiz Paulo, autor do projeto, retirou o mesmo de tramitação, definitivamente, na noite desta segunda-feira. O arquivamento do projeto está publicado D.O.E. desta terça-feira, 13 de dezembro.
No documento enviado à Alerj, o SindilojasRio e o CDLRio alertaram que o projeto de lei apresentado, caso fosse aprovado, prejudicaria imensamente não apenas o comércio (e a indústria), como a própria economia do Rio de Janeiro, porque por mais que os comerciantes, especialmente neste momento difícil do País, evitem aumentar os seus preços, o aumento do ICMS acabaria sendo repassado ao consumidor final, piorando a recessão econômica.
A proposta, apresentada ao apagar das luzes de um ano fortemente impactado pela crise político-econômica e ainda pela pandemia de covid-19, sob o argumento de que isto auxiliaria o estado a recompor perda de arrecadação, é equivocado e teria justamente o efeito oposto, afirmou o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves.
“O comércio do Rio de Janeiro enfrenta uma longa crise, que vem desde antes da pandemia de covid-19, com problemas que vão da questão econômica, com inflação e desemprego em alta, à concorrência com ambulantes ilegais, passando pela desordem urbana e pela falta de segurança. Este ano, assim como nos anteriores, as vendas nas principais datas comemorativas do comércio tiveram resultados quando não negativos, muito aquém dos esperados. Aumentar o ICMS aprofundaria ainda mais esta crise, levando a uma nova onda de fechamento de lojas e desemprego”, destacou Aldo Gonçalves.
“Às vésperas do Natal, apresentar um projeto de lei para aumentar imposto de um setor que luta para continuar de portas abertas e gerando empregos, foi um verdadeiro ‘presente de grego’, mas, derrubado antes que produzisse mais estragos ao comércio”, concluiu Aldo.
