Os projetos de lei que ampliam benefícios do programa Reviver Centro (PL 1.732/23 e PLC 109/23) foram debatidos em audiência pública na Câmara Municipal do Rio, na última sexta-feira (26/5), pela Comissão de Assuntos Urbanos e por representantes da prefeitura, que detalharam a nova proposta. Participaram da audiência vereadores, comerciantes do Centro e representantes do SindilojasRio e de organizações não-governamentais.
O presidente da comissão, vereador Eliseu Kessler (PSD), enfatizou que é urgente resgatar e valorizar o patrimônio arquitetônico, cultural e social do Centro. “É uma iniciativa abrangente que busca trazer novo fôlego a essa região tão especial”, afirmou.
Já o subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Dias, apresentou os resultados iniciais alcançados com o Reviver Centro, que incluem 2.700 unidades projetadas, destacando que, hoje, o programa tem mais de 1.300 unidades licenciadas e lançadas. “O potencial de unidades residenciais foi de 40% para 100%, e, para as unidades destinadas à habitação social foram para 150%”, explicou Dias. Ele mostrou que o Centro perdeu cinco mil empresas nos últimos dez anos, resultando na perda de 110 mil empregos formais, de acordo com dados da RAIS/Ministério do Trabalho.
Para o auditor-chefe da Receita Municipal, Ricardo de Azevedo Martins, a falta de atividade econômica na região faz com que o poder público tenha que recuar momentaneamente em relação à arrecadação. “Naquele momento, talvez, ficou faltando uma complementação em relação ao incentivo do ITBI, porque pensamos muito na necessidade das aquisições iniciais e nas transformações que seriam feitas, que têm uma carga tributária muito forte em ISS. Porém, não pensamos muito na comercialização futura desses imóveis que seriam objeto da revitalização”, disse o auditor.
O vereador Pedro Duarte (Novo) declarou-se a favor do programa e ressaltou a importância da revitalização. Entretanto, ele apontou algumas incoerências, como os valores do IPTU atual na região. “A Planta Geral de Valores (PGV) está completamente desatualizada e necessita de revisão. Os comerciantes e moradores estão pagando valores que não correspondem à realidade. Antes, o Centro era valorizado, mas, o valor de mercado dos imóveis caiu muito e o IPTU precisa acompanhar”, afirmou Duarte.
A comerciante Maria Izabel de Castro, representando os polos do comércio do Centro do Rio, também criticou a atual PGV e a discrepância de valores do IPTU. Ela lembrou que moradores e comerciantes, que estão há muitos anos estabelecidos no Centro, não recebem incentivos para permanecer em uma área tão degradada e que cada vez mais perdem empresas, conforme a apresentação da própria prefeitura.
As advogadas Elizabeth Guimarães e Marta Brito, gerente e especialista tributária do Núcleo Jurídico do SindilojasRio, respectivamente, participaram da audiência.
