A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou no Diário Oficial, no dia 22 de junho, a Resolução 533/23, que concede a Inscrição Estadual para os MEIs. A solicitação poderá ser feita a partir de 1º de agosto. O registro na Sefaz, no entanto, passará a ser obrigatório 60 dias após o início do prazo. O Estado do Rio tem cerca de 1,6 milhão de MEIs.
A obtenção da Inscrição Estadual será feita de maneira simples e rápida, a partir de 1º de agosto, por meio do portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), www.jucerja.rj.gov.br. Basta clicar em Serviços > REGIN > Serviços REGIN > Pedido de Legalização da Inscrição”. Em seguida, é preciso fazer o login no sistema, preencher e enviar o formulário. Em média, a solicitação é atendida em uma hora.
O empresário que não fizer poderá ser inscrito pela fiscalização com status irregular, ficando impedido de fazer compras ou emitir notas fiscais de venda. A Fazenda poderá enviar comunicados aos MEIs por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), canal já usado pelos empresários.
Em 1º de julho, a figura do MEI completou 15 anos de existência. O Rio de Janeiro é o segundo estado com maior quantidade de MEIs no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo. São quase 1,7 milhão de microempreendedores individuais no estado, que representam 11,2% do total do país.
Mais da metade dos MEI (57,4%) estabeleceram um ponto fixo para funcionar seu negócio. O negócio porta a porta aparece em segundo lugar com 35,8%, seguido pela internet (33,6%). No Rio de Janeiro, 50,41% dos microempreendedores individuais atuam com serviços, seguido por comércio com 21,83%, indústria com 19,54%, turismo com 4,02%, economia criativa com 3,94% e agropecuária com 0,27%.
“Nos dois últimos anos, promoção de vendas, cabelereiro, manicure e pedicure foram as principais atividades abertas pelo MEI. Entre os pequenos negócios, o microempreendedor individual tem historicamente maior taxa de mortalidade. Por isso é importante que o empresário procure inovar para superar suas dificuldades. Ele deve aprimorar seus conhecimentos em busca da sustentabilidade do seu negócio” explica Antonio Alvarenga, diretor-superintendente do Sebrae Rio.
Hoje, o Estado do Rio de Janeiro conta com 7,7 mil MEI ativos de outras nacionalidades. Argentina, portuguesa, angolana, colombiana, venezuelana, peruana, haitiana, chilena, francesa e italiana são as dez nacionalidades que mais têm empreendedores estrangeiros com negócios no Rio de Janeiro. Levantamento feito pelo Sebrae revela que dentro do universo do MEI esse percentual chega a 0,45% dos microempreendedores individuais do estado.
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar até R$ 81 mil reais/ano, ou seja, em média R$ 6.750 reais/mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter, no máximo, um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Fonte: Monitor Mercantil
