As lojas do Rio que desejarem aderir à Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2024 que institui o regime do Banco de Horas e implantá-lo junto aos empregados, devem fazer esta solicitação pelo e-mail [email protected] e enviar as seguintes informações: Razão Social, CNPJ, capital social, endereço completo, telefone, e-mail, e número de funcionários.
Se a empresa for associada e estiver em dia com todas as contribuições, o SindilojasRio vai emitir o Certificado de Autorização e Regularidade para implantar o regime de Banco de Horas e o enviar pelo mesmo e-mail.
Caso a loja não seja associada, deverá pagar uma taxa ao SindilojasRio para receber o certificado, conforme tabela abaixo.
Após o recebimento do certificado carimbado pelo SindilojasRio, a loja deve homologar o mesmo junto ao Sindicato dos Comerciários / RJ.
Para ler na íntegra a Convenção Coletiva que institui o Banco de Horas 2021-2022, acesse o link abaixo:
https://www.sindilojas.rio/wp-content/uploads/2023/10/convencao-banco-de-horas.pdf
Dúvidas pelo telefone 2217-5037.
