Lojistas precisam aderir à Convenção Coletiva de Trabalho
Todos os lojistas que abrem seus estabelecimentos aos domingos precisam, obrigatoriamente, fazer a adesão à atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para Trabalho aos Domingos, que tem vigência até 30 de setembro de 2024.
O Termo de Adesão para Trabalho aos Domingos é o documento que identifica os funcionários que estarão trabalhando. Este documento, que tem validade de um ano, deve ser homologado tanto pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio como pelo Sindicato dos Comerciários do RJ (SECRJ). O Termo de Adesão está disponível para todas as empresas lojistas no portal do SindilojasRio – www.sindilojas.rio -na Central de Serviços. Fique atento à tabela de reposição de despesas. Clique aqui para visualizá-la.
Saiba como formalizar o Termo de Adesão
No portal www.sindilojas.rio, clique no menu “Central de Serviços” e depois em “Acesso”. Se for o primeiro acesso, o login e a senha são o CNPJ da empresa (apenas números). Após este primeiro acesso, recomenda-se a troca da senha. Caso já tenha cadastro, é só entrar com sua senha normalmente. Se não souber a senha, clique em “Esqueceu sua senha?” para receber, no e-mail cadastrado, o procedimento para alterá-la.
Após fazer o login, clique no menu à esquerda da página “Abertura Domingos e Feriados”. Informe o número de funcionários que constará no Termo de Adesão. Em seguida, selecione “Domingos” e inclua os dados de cada funcionário: nome completo, CPF, data de nascimento, CTPS e o horário de início e fim do expediente. Estes dados são obrigatórios. Para finalizar, clique no botão “Imprimir”. É importante lembrar que é obrigatória a impressão das cláusulas da Convenção Coletiva disponibilizadas nesta área, em três vias, no verso de cada termo.
Depois, o Termo de Adesão para Trabalho aos Domingos, devidamente assinado pelos empregados constantes no mesmo, deve ser enviado pelo representante da empresa, em formato JPEG, para o e-mail [email protected] ou homologado presencialmente no SindilojasRio: na sede, na Rua da Quitanda, nº 3/10º andar, Centro, ou na delegacia de Serviços situada no Centro Profissional Barra Shopping, na Avenida das Américas, nº 4.790/ Sala 226, Barra da Tijuca.
Após homologar o documento, com o carimbo do SindilojasRio, é preciso fazer presencialmente no Sindicato dos Comerciários, situado na Rua André Cavalcanti, nº 33, Centro. A validade do Termo de Adesão é de um ano.
Caso a empresa já possua Termo vigente, basta ficar ficar atenta à data da renovação.
