Ajustes e atualização da legislação penal podem contribuir para coibir a criminalidade.
O SindilojasRio e o CDLRio, em parceria com o Grupo de Estudos de Segurança Pública (GESP), coordenado pelo deputado federal General Pazuello, promoveram, nesta segunda-feira (13), o Fórum do Varejo de Segurança Pública, no auditório do sindicato.
O GESP, criado há cerca de um ano e formado por especialistas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público estadual, da Procuradoria Geral, deputados, vereadores, representantes das polícias civil e militar e de entidades de classe, tem como objetivo elaborar e propor medidas que contribuam para combater a violência urbana a partir de ajustes e atualização de diferentes leis penais nas esferas federal, estadual e municipal.
Ao abrir o evento, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, destacou a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Segurança Pública e do apoio da sociedade e do empresariado para que as propostas sejam debatidas e aprovadas.
Em seguida, para a plateia composta por empresários do comércio de bens, serviços e de turismo, e representantes de entidades como a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), o Polo Saara (Sociedade dos Amigos da Rua da Alfândega e Adjacências), a Sarca (Sociedade dos Amigos da Rua da Carioca), o Polo das Confeitarias Tradicionais, o Tribunal de Contas do Estado e de associações de moradores, entre outras, o General Pazuello, deputado federal mais votado do Rio de Janeiro nas eleições de 2022, apresentou, em linhas gerais, o conjunto de projetos de lei elaborados pelo GESP/RJ que visam ao aprimoramento da atual legislação penal para melhorar a segurança pública e, também, a ordem urbana.
Com mais de 30 anos de experiência na área de Segurança Pública, Pazuello afirmou que o Rio de Janeiro é o epicentro das questões e da crise de segurança que afetam todo o Brasil. Ele lembrou que, assim como o crime evolui, a Segurança Pública vem evoluindo para combatê-lo, por meio de políticas públicas, novos sistemas de informação e equipamentos, e treinamento e aperfeiçoamento das forças policiais, acrescentando que, com essa perspectiva, também a legislação penal precisa ser atualizada para permitir o melhor enfrentamento do aumento da criminalidade e da violência.
Depois da avaliação de cerca de 200 pautas relacionadas à Segurança Pública e de um amplo levantamento que identificou lacunas na legislação penal e diferentes pontos que podem ser alterados e/ou acrescentados, o GESP preparou 22 projetos de leis – sendo 12 no âmbito federal, oito no estadual e dois no municipal – que estão sendo aprimorados e, em breve, deverão ser apresentados no Congresso Nacional, assim como na Assembleia Legislativa do estado e na Câmara dos Vereadores. Após fornecer detalhes desses projetos de lei, o deputado respondeu às perguntas dos participantes do Fórum, convidando Audrey Lundgren e Daiane de Figueiredo, Procuradora do Estado e Gestora de Segurança Institucional (GSI) da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (PJMRJ), respectivamente, para explicarem algumas questões.
No encerramento do Fórum, o presidente do SindilojasRio e do CDLRio voltou a ressaltar que a conscientização e o engajamento da sociedade e dos setores privado e público em torno dessas propostas são vitais para promover as mudanças necessárias e uma cultura de segurança e responsabilidades compartilhadas.
Aldo Gonçalves agradeceu a presença dos participantes que lotaram o auditório do SindilojasRio e, por fim, entregou ao deputado, General Pazuello, a Medalha Especial dos 90 anos da entidade, primeiro sindicato empresarial do país.
