A revisão e o aproveitamento de contribuições previdenciárias sobre a folha de salários são processos essenciais para as empresas garantirem a conformidade fiscal, otimizarem seus custos e aumentarem seus fluxos de caixa.
As contribuições previdenciárias são arrecadadas e fiscalizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, compreendem diversas alíquotas e incidências que devem ser corretamente apuradas e pagas.
A seguir, destacamos os principais passos e considerações para uma revisão eficaz e o adequado aproveitamento desses valores.
- Entendimento das contribuições previdenciárias
As contribuições previdenciárias incidem sobre a folha de pagamento e incluem, entre outras:
– Contribuição Patronal Previdenciária (CPP): 20% sobre a folha de salários (empregados, avulsos e contribuintes individuais).
– Contribuições para o financiamento do benefício de aposentadoria especial e dos benefícios de Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais de Trabalho (GILL-RAT): de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade.
– Contribuições a terceiros/outras entidades (Sistema S, Incra, Salário-Educação, etc.): percentuais variam conforme o setor e a atividade.
- Análise de base de cálculo e alíquotas
A base de cálculo para as contribuições previdenciárias é composta pelos salários, férias, 13º salário e outras verbas remuneratórias. Para revisar e aproveitar adequadamente as contribuições, é crucial verificar:
– Se todas as verbas estão sendo corretamente incluídas ou excluídas da base de cálculo.
– Se as alíquotas aplicadas são corretas e estão de acordo com a legislação vigente, bem como com o enquadramento da empresa.
- Identificação de pagamentos
indevidos ou a maior
A revisão deve identificar pagamentos indevidos ou a maior, que podem ocorrer por erros na incidência ou na aplicação das alíquotas. Alguns pontos a serem verificados incluem:
– Exclusão de verbas indenizatórias (ex.: aviso prévio indenizado, salário-maternidade e prêmios) que não devem integrar a base de cálculo das contribuições.
– Verificação de incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamento para determinados setores, que pode reduzir a CPP de 20% para uma alíquota sobre a receita bruta.
- Procedimento de revisão
Para realizar a revisão das contribuições previdenciárias são necessários os seguintes passos:
– Levantamento de dados: coletar todas as informações pertinentes à folha de pagamento, incluindo resumo da folha, guias de recolhimento (GPS, DARF) e/ou relatórios emitidos pelas obrigações acessórias pertinentes, tais como totalizadores do e-Social.
– Conferência das bases de cálculo: verificar se os valores informados nas guias de recolhimento estão corretos, comparando com os relatórios de folha de pagamento.
– Auditoria interna: realizar uma auditoria interna ou contratar uma auditoria externa especializada para analisar os procedimentos, além de identificar possíveis contingências ou oportunidades de economia.
- Recuperação de valores pagos indevidamente
Caso sejam identificados pagamentos indevidos ou a maior, a empresa pode recuperá-los por meio de:
– Compensação: utiliza os valores pagos indevidamente para abater contribuições futuras, mediante a apresentação da Declaração de Compensação (PER/DCOMP Web) à Receita Federal do Brasil (RFB).
– Restituição: formaliza um PER (Pedido de Restituição), mediante PER/DCOMP Web.
- Manutenção da conformidade
Após a revisão e a recuperação de valores é fundamental estabelecer controles internos robustos para garantir a conformidade contínua das contribuições previdenciárias. Isso inclui:
– Atualização constante: manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação previdenciária e tributária, bem como sobre as decisões de tribunais administrativos e judiciais.
– Treinamento: capacitar a equipe responsável pela folha de pagamento e pela área contábil para prevenir erros futuros, contando com a interação com profissionais do direito tributário.
– Auditorias periódicas: realizar auditorias regulares para assegurar que as contribuições estão sendo calculadas e recolhidas corretamente.
Conclusão
A revisão das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários é um processo detalhado que pode resultar em significativas economias, gerar fluxo de caixa e garantir a conformidade fiscal da empresa.
Contar com uma equipe especializada e multidisciplinar certamente dará mais segurança na revisão e na retomada dos créditos.
Ao seguir os passos delineados, as empresas podem identificar e corrigir erros, recuperar valores pagos indevidamente e otimizar seus processos internos, contribuindo para a sua saúde financeira e evitando sanções fiscais.
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