No fim da tarde desta quarta-feira (15), o governo federal anunciou a revogação do ato da Receita Federal que ampliava a fiscalização de operações financeiras realizadas via Pix para valores acima de R$ 5 mil. A medida, que estava em vigor desde 1º de janeiro, visava incluir informações de instituições de pagamento entre os dados acessíveis ao Fisco, mas gerou uma onda de fake news que distorceu o seu propósito.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma Medida Provisória será editada para reforçar os princípios constitucionais relacionados ao Pix, como o sigilo bancário e a gratuidade para pessoas físicas. Além disso, a MP proibirá comerciantes de praticar preços diferentes para pagamentos em Pix e em dinheiro, combatendo práticas irregulares detectadas recentemente.
A Receita Federal reforçou que não há tributação sobre o Pix e que a Constituição impede a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras.
A revogação busca, também, preservar a tramitação da nova MP no Congresso, evitando distorções que possam prejudicar seu debate.
O ministro da Fazenda destacou que a medida protege a economia popular e pequenos comerciantes, equiparando o Pix ao dinheiro. Ele negou que a decisão represente uma derrota para as fake news, afirmando que a revogação do ato sobre a fiscalização do Pix é uma estratégia para garantir a clareza legislativa e prevenir fraudes relacionadas à falsa cobrança de taxas.
