A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), realizada pelo ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Os riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia e condições precárias de trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Viviane Forte, ressalta que a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho fossem reconhecidos e controlados, porém havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. A atualização preenche essa lacuna.
Os empregadores deverão identificar e avaliar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário.
Com a atualização da NR-1, o ministério do Trabalho passará a fiscalizar os riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), o que poderá, inclusive, acarretar em multa para as empresas. A fiscalização será feita a partir de denúncias encaminhadas ao órgão. Sendo identificados casos que justifiquem o adoecimento mental dos trabalhadores, o MTE poderá aplicada uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 6 mil por situação. Além disso, o empregador terá um prazo para ajustar o formato de trabalho e evitar mais afastamentos.
A NR-1 não obriga a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. Porém, as empresas podem contratar especialistas como consultores para auxiliar na identificação e na avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.
Uma Crise de saúde mental
O Brasil vive uma grave crise de saúde mental, refletida no aumento expressivo dos afastamentos do trabalho. Em 2024, foram concedidas
472.328 licenças médicas por transtornos mentais, um crescimento de 68% em relação ao ano anterior, segundo dados do ministério da Previdência Social. Nos últimos cinco anos, os números mostram uma escalada preocupante: 91.607 afastamentos em 2020, 185.708 em 2021, 201.864 em
2022, 283.471 em 2023 e o recorde de 2024.
A ansiedade foi o principal motivo dos afastamentos no último ano, com 141.414 diagnósticos, seguida pela depressão, com 113.604 casos. Outras doenças também geraram concessões de benefícios pelo INSS, como depressão recorrente (52.627), transtorno bipolar (51.314), vício em drogas (21.498), reações ao estresse grave e transtornos de adaptação (20.873), esquizofrenia (14.778) e alcoolismo (11.470). O burnout, por sua vez, resultou em apenas 4 mil afastamentos, devido à dificuldade no diagnóstico.
No total, o INSS recebeu 3,5 milhões de pedidos de licença médica em 2024, sendo 472 mil por transtornos mentais. A maioria dos
afastados são mulheres (64%), com idade média de 41 anos. O tempo médio de afastamento foi de três meses, com benefício médio de R$ 1,9 mil
por mês, o que pode ter gerado um impacto de até R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
Especialistas apontam múltiplas causas para esse aumento, incluindo as cicatrizes da pandemia como o estresse emocional do isolamento, o luto
por mais de 700 mil mortes, a insegurança financeira e o aumento da informalidade. Além disso, entre 2020 e 2024, o preço dos alimentos subiu
55% e os divórcios cresceram 16%, agravando o quadro psicológico da população.
Com informações do ministério do Trabalho e Emprego e do portal de notícias G1.
