Os lojistas do Rio que desejarem abrir seus estabelecimentos nos feriados de 18, 21 e 23 de abril – Sexta-Feira da Paixão, Tiradentes e São Jorge, respectivamente – devem emitir o Termo de Adesão para Trabalho nos Feriados. A jornada efetiva de trabalho em dias de feriado é limitada a 6 (seis) horas, sendo vedada qualquer prorrogação.
O Termo de Adesão para Trabalho nos Feriados, documento que identifica os funcionários que estarão trabalhando, deve ser homologado pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e pelo Sindicato dos Comerciários do RJ (SECRJ). O documento está disponível para todas as empresas lojistas e pode ser emitido on-line no site do SindilojasRio (www.sindilojas.rio).
Lojas que funcionarem exclusivamente com os sócios das empresas trabalhando no feriado, sem a presença de funcionários, estão isentas da obrigatoriedade de emitir o Termo de Adesão.
Como emitir e homologar o Termo de Adesão para Trabalho nos Feriados:
- Acesse www.sindilojas.rio e, no menu, clique em Central de Serviços e depois em acesso.
Para o primeiro acesso, o login e a senha são o CNPJ da empresa (apenas números). Após o primeiro acesso, recomenda-se a troca da senha. Caso já tenha acessado a Central, basta entrar com a sua senha normalmente. Se a esqueceu, clique em “Esqueceu sua senha?” e siga as instruções enviadas para o e-mail cadastrado.
- Após o login, clique em “Abertura Domingos e Feriados” no menu localizado à esquerda da página. Escolha o feriado e insira o número de funcionários que constará no Termo. Depois, inclua os dados de cada funcionário que vai trabalhar: nome completo, CPF, data de nascimento, CTPS e o horário de início e fim do expediente. Esses dados são obrigatórios.
- Para continuar, clique em “Imprimir”. Serão mostradas três opções:
3.1 Lojas associadas ao SindilojasRio, em dia com suas contribuições e mensalidades: o Termo será emitido e enviado automaticamente ao SECRJ, que enviará um boleto para o pagamento de sua taxa. Após a confirmação deste pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão, devidamente homologado, para o e-mail cadastrado pela empresa. São consideradas em dia as empresas quites com as contribuições assistencial, confederativa, negocial ou sindical dos últimos cinco anos e com a mensalidade até o mês anterior.
3.2 Lojas associadas ao SindilojasRio, em atraso com suas contribuições: aparecerá uma mensagem solicitando entrar em contato com o setor de Relacionamento do SindilojasRio para regularizar pendências. Após resolver a situação, será necessário refazer o procedimento para a emissão e a homologação do Termo de Adesão.
3.3 Empresas não associadas: será emitido um QR Code para pagamento, via Pix, da taxa do Termo de Adesão, conforme a tabela disponível em https://www.sindilojas.rio/downloads . Após a confirmação deste pagamento, o Termo será emitido e enviado automaticamente para o SECRJ, que enviará um boleto para o pagamento de sua taxa. Confirmado este pagamento, o SECRJ enviará o Termo de Adesão, devidamente homologado, para o e-mail cadastrado pela empresa.
Confira a tabela de reposição de despesas, clicando aqui.
Pagamento ao SECRJ dos Termos de Adesão dos feriados de abril
As empresas que desejam obter a homologação dos Termos de Adesão para Trabalho nos Feriados de 18, 21 e 23 de abril – Sexta-Feira da Paixão, Tiradentes e São Jorge, respectivamente – devem emitir o Termo no site do SindilojasRio – www.sindilojas.rio – no Menu Central de Serviços. E depois devem efetuar o pagamento da taxa do SECRJ exclusivamente por meio do boleto bancário enviado por e-mail pelo próprio SECRJ ou via Pix, utilizando o QR Code disponível no boleto.
Atenção! O pagamento NÃO deve ser realizado via Pix utilizando chave CNPJ. Caso o pagamento seja feito dessa forma, o sistema não conseguirá identificá-lo, o que impedirá o envio do Termo devidamente homologado.
Para evitar problemas na liberação do documento, pedimos que sigam rigorosamente as instruções de pagamento.
Mais informações: 2217-5000/ 2217-5037 ou WhatsApp 98552-1822.
