A partir de 26 de maio, medidas de saúde mental no trabalho começam a valer de forma educativa por um ano. Depois deste prazo, terá início a fiscalização com possibilidade de autuação.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início, no dia 26 de maio próximo, à implementação das novas diretrizes voltadas à saúde mental no ambiente de trabalho. Inicialmente, a aplicação será educativa, pelo prazo de um ano. A fiscalização com possibilidade de autuação começará em 26 de maio de 2026.
As novas regras integram fatores psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e serão monitoradas por uma comissão tripartite, composta por representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. O objetivo é ampliar a proteção da saúde dos trabalhadores, levando em conta não apenas os riscos físicos, mas também questões como assédio moral, excesso de carga de trabalho e metas abusivas.
Como parte das ações de apoio à adaptação das empresas, o MTE já lançou um guia prático com orientações para empregadores e trabalhadores, destacando boas práticas e exemplos para a gestão de riscos psicossociais. Além disso, dentro de 90 dias, será divulgado um manual técnico detalhado para esclarecer dúvidas e orientar o cumprimento das novas exigências.
A iniciativa busca criar ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos, fortalecendo a prevenção de problemas de saúde mental e promovendo a qualidade de vida no trabalho.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, junto com outras entidades representativas, manifestaram apoio ao pedido encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego para a prorrogação, por um ano, da entrada em vigor da Portaria nº 1.419/2024, que altera a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
As entidades do comércio reconhecem a relevância da iniciativa, porém alertaram que os conceitos de riscos psicossociais ainda carecem de maior clareza e padronização, o que pode gerar dificuldades técnicas e insegurança tanto para as empresas como para a fiscalização.
O SindilojasRio e o CDLRio destacaram que micro e pequenas empresas, que representam a maioria dos negócios no setor de comércio e serviços, podem ser particularmente afetadas pela complexidade e pelos custos de adaptação imediata. Por isso, reforçaram a necessidade de um prazo maior para que as empresas possam se preparar adequadamente e implementar a norma de forma responsável e sustentável.
Confira o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, já disponibilizado pelo MTE: www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/guia-nr-01-revisado.pdf
