Desde as primeiras horas após o incêndio ocorrido no Shopping Tijuca, em 2 de janeiro, o SindilojasRio e o CDLRio mobilizaram suas equipes para prestar apoio imediato aos lojistas afetados. A atuação, pautada pelo diálogo, pela orientação jurídica e pela articulação junto ao poder público e à administração do shopping, teve como foco central a preservação dos direitos dos empresários, a mitigação de prejuízos, a proteção dos empregos e a criação de condições para a retomada segura das atividades.
ssim que tomou conhecimento do grave sinistro, que causou duas mortes e muita destruição, o SindilojasRio colocou-se à disposição dos comerciantes impactados e da administração do empreendimento, oferecendo suporte jurídico especializado nas áreas trabalhista, contratual e regulatória. O Núcleo Jurídico do sindicato passou a atender os lojistas, individualmente ou em grupos, orientando sobre medidas urgentes decorrentes da interrupção das operações e atuando na mediação de demandas relacionadas ao evento.
Entre as primeiras iniciativas esteve a elaboração e a divulgação de uma cartilha com orientações práticas emergenciais. O material, com recomendações essenciais para a preservação de direitos e a redução de prejuízos, aborda temas como o registro de danos, comunicação com seguradoras, gestão de equipes, relação com a administração do shopping e cuidados antes da assinatura de qualquer termo ou acordo.
A cartilha, disponível no portal do SindilojasRio (www.sindilojas.rio/downloads/) orienta sobre a importância da preservação de provas, com o registro fotográfico e em vídeo dos danos causados por fumaça, calor, água ou fuligem, além da elaboração de inventários detalhados de perdas de mercadorias, equipamentos e mobiliário. Também destaca a necessidade de abertura imediata de sinistro junto às seguradoras, a guarda de comprovantes de despesas extraordinárias e a solicitação formal de laudos técnicos dos órgãos competentes, entre outras medidas importantes.
No campo trabalhista, o SindilojasRio tem orientado os lojistas quanto às alternativas legais para a gestão das equipes, durante o período de interrupção total e de funcionamento parcial, sempre com base na legislação vigente e na convenção coletiva, reforçando a importância da comunicação clara e formal com os empregados.
“O momento grave exige cautela, orientação técnica e presença institucional. Desde o primeiro instante, nossa prioridade tem sido garantir que os lojistas tenham segurança jurídica para tomar decisões e preservar seus direitos”, destaca o presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves.
Apoio à retomada
Como parte do esforço para mitigar os impactos econômicos imediatos, o SindilojasRio e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ) definiram, de forma excepcional e solidária, a dispensa do Termo de Adesão para Trabalho em Feriados e da taxa correspondente para a abertura das lojas no feriado municipal de 20 de janeiro, Dia de São Sebastião. A medida teve caráter pontual e buscou contribuir para a recuperação do faturamento dos lojistas e a manutenção dos postos de trabalho.
Paralelamente, a partir de reuniões realizadas com lojistas do Shopping Tijuca – associados e não associados – o SindilojasRio e o CDLRio passaram a sistematizar as principais demandas e necessidades identificadas, ampliando a atuação institucional para além da esfera jurídica.
Articulação com o poder público
Com base nesse diagnóstico, as entidades encaminharam ofícios a autoridades estaduais e municipais, pleiteando medidas emergenciais de apoio às empresas atingidas. Entre as solicitações está a suspensão temporária da exigibilidade do ICMS relativo às competências de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026, sem incidência de multas ou juros, considerando o caráter de força maior do evento e a impossibilidade material de pleno cumprimento das obrigações tributárias durante o período de paralisação.
Também foi solicitada à AgeRio a criação de uma linha de crédito emergencial específica para os lojistas afetados, com condições diferenciadas, como carência estendida, taxas de juros reduzidas, prazos compatíveis com a recuperação das atividades e procedimentos simplificados de acesso. A medida visa a garantir capital de giro para a recomposição de estoques, o pagamento de fornecedores e a preservação dos empregos.
Diálogo com a administração do shopping
Outro eixo da atuação tem sido a busca do diálogo e a mediação entre a administração e o conselho de lojistas do Shopping Tijuca. O SindilojasRio e o CDLRio reiteraram a disposição para a cooperação, defendendo a adoção de medidas urgentes voltadas ao reequilíbrio econômico-contratual, diante da impossibilidade total ou parcial de funcionamento de diversas unidades.
Entre os pleitos estão a suspensão ou isenção de aluguéis e encargos para as lojas interditadas, a revisão proporcional de valores para aquelas que retomaram as atividades sob restrições operacionais, a isenção do Fundo de Promoção e Propaganda durante o período afetado, a suspensão de penalidades contratuais e a postergação de reajustes previstos para 2026. “As propostas têm como base princípios legais como o caso fortuito, a força maior, a função social do contrato e a boa-fé objetiva”, explicou Elizabeth Guimarães, gerente do Núcleo Jurídico do SindilojasRio. ”
Presença, diálogo e defesa do comércio
Ao longo de todo o processo, o SindilojasRio e o CDLRio vêm mantendo presença ativa junto aos lojistas atingidos pelo incêndio do Shopping Tijuca, reforçando seu papel histórico de defesa do comércio carioca. A atuação integrada, técnica e institucional buscou não apenas enfrentar os efeitos imediatos do incêndio, mas, também, construir caminhos para a recuperação sustentável das empresas afetadas.
“Nosso compromisso é com a preservação da atividade econômica, dos empregos e da função social das empresas. Seguiremos atuando, dialogando e mediando para que os lojistas tenham condições reais de se reerguer”, afirma Aldo Gonçalves.
