AVISO DE
PRIVACIDADE

Nós temos o compromisso de resguardar sua privacidade e, nesse sentido, esclarecemos que coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso website (https://www.sindilojas.rio/), agindo na qualidade de Controladora desses dados e estando sujeita às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).

O presente Aviso de Privacidade (denominado simplesmente “Aviso”) tem como objetivo informar como acontece a coleta e o tratamento de dados pessoais das pessoas naturais denominadas “usuários” quando se relacionam com o Sindilojas Rio neste website ou que acessam nossas instalações físicas.

Para nós é fundamental manter a privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos usuários e é importante que você leia com atenção o presente Aviso antes de utilizar este website ou um de nossos serviços. Caso queira saber mais sobre como tratamos os seus dados pessoais, exercer os seus direitos ou entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados, você pode enviar mensagem para [email protected]

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

 

A Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” tem como objetivo proteger os dados pessoais de uma pessoa natural que esteja no Brasil, também conhecida como titular de dados.

A lei traz alguns conceitos novos, dentre eles duas categorias de dados pessoais: “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. Para facilitar o seu entendimento, leia a tabela abaixo com algumas definições:

Dados Pessoal

Qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.

Dado Pessoal Sensível

Aquele que, por sua natureza, diz respeito às informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações, tais como, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular dos Dados

Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder.

Operador

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do Controlador.

Suboperador

Qualquer pessoa que auxilia o Operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Encarregado (DPO)

Pessoa indicada pelo Controlador para atuar nos canais de comunicação entre a organização do evento, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento

Todas as atividades que o Sindilojas Rio exerce em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à seguintes: coleta, armazenamento, uso e compartilhamento.

Bases Legais

Hipóteses legais que autorizam o Sindilojas Rio a tratar os dados pessoais, podendo ser o seu consentimento, cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, por exemplo.

2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Dados pessoais são as informações que podem direta ou indiretamente identificar uma pessoa, como nome, número de telefone, endereço, informações de pagamento e endereço de e-mail ou outras informações similares. Enquanto tratamento de dados pessoais diz respeito a toda operação realizada com os dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do inciso X do artigo 5º da LGPD.

O Sindilojas Rio coleta dados pessoais diferentes, dentre eles estão nome, CPF, telefone, e-mail e senha de acesso na plataforma, com o objetivo de prestar um dos serviços disponíveis.

Cada dado coletado possui uma finalidade específica, tais como, mas não se limitando a:

Dados Coletados

Finalidades

Dados pessoais fornecidos no seu currículo, como, por exemplo, nome, e-mail, endereço, telefone, histórico acadêmico.

– Recebimento de currículo para o sindicato;

– Entrar em contato com o candidato à vaga.

Imagens em vídeos capturadas em CFTV.

– Monitorar os nossos ambientes físicos, para dar maior segurança aos nossos colaboradores, associados e demais pessoas naturais.

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, identidade, CPF, e-mail.

 

 

– Inserir, na qualificação dos contratos elaborados e/ou revisados pelo sindicato;

– Para a condução de processos administrativos ou judiciais (neste caso, outros dados pessoais poderão ser solicitados a depender da demanda).

Nome e e-mail

– Possibilitar o retorno de contato disponível no website do Sindilojas Rio.

CPF e senha

– Acesso a Central de Serviços.

 

  • Além das finalidades já apresentadas, o Sindilojas Rio pode coletar e tratar seus dados para a realização de:

    • Prestação de serviços especializados para pequenas, médias e grandes empresas, tais como: soluções digitais; assessoria jurídica; assessoria preventiva; despachantes; marcas; segurança e medicina ocupacional; certificação digital; treinamentos – cursos, palestras e workshops; declaração de exclusividade; locação de salas de treinamento; revista O Lojista; recuperação de tributos pagos indevidamente no Simples Nacional; Redução e Restituição do ICMS nas contas de energia elétrica e telefônica; Corretora de Seguros; ação de exclusão do ICMS indevido da base de cálculo do PIS/COFINS;
    • Acesso a Central de Serviços;
    • Acesso às edições da revista “O Lojista”;
    • Acesso às contribuições sindical, confederativa, assistencial e negocial patronal, clicando na aba “TCS Guias Web”;
    • Agendamento de exames (saúde e segurança do trabalho);
    • Contato com o Sindilojas Rio através do formulário apresentado neste website ou em outros canais de comunicação;
    • Cadastro para receber informações do Sindilojas Rio;
    • Cumprimento de obrigações legais.

     

    A coleta de dados pessoais pode acontecer de diferentes formas:

     

    • Website <https://www.sindilojas.rio/>;
    • Na nossa sede, localizada na da Rua da Quitanda, nº 03, 10º andar, CEP 20.011-030, Centro, Rio de Janeiro – RJ;
    • Na Delegacia de Serviços, localizada na Avenida das Américas, nº 4.790, sala 226, CEP 22.640-905, Centro Profissional Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ.

     

    Para realizar o tratamento dos dados pessoais aqui mencionados nos responsabilizamos em escolher uma das hipóteses legais disposta na LGPD para estar de acordo com cada finalidade prevista neste Aviso.

     

    Se o Sindilojas Rio identificar ou tomar conhecimento, durante a coleta ou tratamento, que o usuário é menor de 18 (dezoito) anos de idade, será coletado o consentimento dos pais ou responsáveis legais, na forma da lei.

3. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DO DADO PESSOAL

 

Os dados pessoais coletados e tratados pelo Sindilojas Rio serão utilizados e armazenados a depender da finalidade, sendo certo que será observada a nossa Política de Retenção de Dados Pessoais.

Destaca-se que o titular dos dados, poderá a qualquer momento exercer um dos seus direitos através do nosso canal de atendimento: [email protected]

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O SindilojasRio não comercializa os dados pessoais dos seus usuários, entretanto para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos, o sindicato poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros, como no caso de prestação de serviço de sistema interno e serviço de medicina ocupacional.

É muito importante que você entenda que ao acessar links de páginas de terceiros em nosso website, você deverá checar o Aviso de Privacidade desse terceiro, uma vez que o SindilojasRio não é responsável pelo tratamento de dados realizado por tais páginas.

Não transferimos os seus dados pessoais para outros países, como regra. Entretanto, o SindilojasRio ao utilizar algum armazenamento de dados em nuvem ou quando um dos nossos parceiros o faz, os dados poderão ser transferidos para outros países.

Desta forma, o SindilojasRio exige que seus parceiros estejam adequados à LGPD e demais normas aplicáveis de proteção de dados e segurança a informação.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

 

A proteção de dados é muito importante para o Sindilojas Rio, por isso temos como prioridade manter um canal adequado para facilitar o exercício dos seus direitos como titular dos dados pessoais, como será apresentado abaixo.

O titular dos dados pessoais tratados pelo Sindilojas Rio tem direito, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição (artigo 18 da LGPD):

  • Confirmação da Existência
  • Acesso aos Dados
  • Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD
  • Portabilidade dos Dados
  • Eliminação dos Dados tratados com o consentimento
  • Revogação do Consentimento
  • Oposição ao Tratamento de Dados
  • Informação ao Uso Compartilhado de Dados
  • Apresentar reclamações ou denúncias perante o Controlador ou ANPD

 

Para exercer o(s) seu(s) direito(s) como titular dos dados, conforme demonstrado acima, o Sindilojas Rio poderá solicitar alguns dados e/ou documentos para que possamos confirmar a autenticidade da sua identidade, evitando, desta forma, ocorrer um incidente de segurança. Ressaltamos que o acesso às informações poderá acontecer de forma escrita.

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído ao agente de tratamento.

Destacamos que os direitos não são absolutos, sendo assim, poderão existir algumas situações em que o Sindilojas Rio não conseguirá atender às solicitações, como nos casos de, mas não se limitando a: não excluir os dados devido a obrigação legal ou regulatória, atender demanda judicial ou de órgãos competentes como a ANPD.

6. CANAL DE ATENDIMETO DO ENCARREGADO

 

O SindilojasRio disponibiliza canal de atendimento específico para receber dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou para exercício de um dos direitos do titular, já mencionados anteriormente: [email protected]

Para diminuir o risco de que outra pessoa faça solicitações em seu nome sem autorização legal, o Encarregado solicitará alguns dados para certificar a sua identidade, conforme explicado acima.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

 

O SindilojasRio se compromete em proteger os dados pessoais por ele tratados, para isso adota medidas técnicas, físicas organizacionais e legais adequadas de acordo com a legislação vigente bem como demais normas e regulamentos aplicáveis.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O presente Aviso é regido e interpretado considerando as leis brasileiras.

Decorrente de eventuais mudanças na legislação em vigor ou do aprimoramento ou criação de novos serviços pelo Sindilojas Rio, este Aviso poderá necessitar atualizações. Recomendamos que esta página seja visitada rotineiramente.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

 

CONTROLE DE AÇÕES

Ação

Data

Descrição

Realizado por:

1.0

08/08/2022

Elaboração do documento.

Terra Rocha Advogados.

1.1

01/11/2022

Atualização do documento.

Terra Rocha Advogados.

Classificação da Informação

Documento externo elaborado para o Sindilojas Rio.