O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio obteve uma grande conquista para as empresas lojistas em sua luta por um sistema tributário mais justo.
Com um mandado de segurança coletivo já transitado em julgado, o SindilojasRio garantiu para as suas empresas associadas o direito de recolher o PIS e a COFINS sem incluir o ICMS no cálculo. E, graças a esta vitória, as empresas lojistas associadas podem reaver os valores pagos a mais, retroativamente, desde julho de 2004, por meio de adesão à ação coletiva.
A ação vitoriosa foi impetrada em parceria com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, especializado em contencioso tributário com forte atuação em demandas coletivas judiciais visando à recuperação de créditos tributários nas esferas federal, estadual e municipal.
Para explicar as vantagens da adesão à ação coletiva, o SindilojasRio promoveu palestras em seu canal no YouTube e também em sua sede, no Centro do Rio. Nesta terça-feira, 28 de junho, em uma palestra realizada no auditório do sindicato, o advogado Daniel Leite, gestor do escritório Monteiro & Monteiro do Rio de Janeiro, explicou como as empresas lojistas podem obter os benefícios garantidos pelo mandado de segurança e destacou o alcance da ação, que permite recuperar os valores de PIS/COFINS pagos indevidamente corrigidos e retroativos a partir de julho de 2004.
Entre em contato com o SindilojasRio e receba mais informações sobre a ação. Empresas lojistas não associadas também podem solicitar informações sem compromisso. Havendo interesse em aderir à ação, precisarão ser associadas para estarem habilitadas ao benefício.
Pare de pagar impostos indevidos!
Receba de volta o PIS/Cofins pago a mais pela sua empresa desde 2004!
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