Há algumas semanas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ aprovou a lei que institui o Programa de Recuperação do Setor Comercial e dos Imóveis Comerciais do Centro da Cidade do Rio de Janeiro. O empenho do presidente da ALERJ André Ceciliano foi decisivo para que a Lei 9.722 fosse aprovada rapidamente. Por isso, nesta segunda-feira, dia 4, os comerciantes do Centro do Rio prestaram uma homenagem ao parlamentar, concedendo-lhe o tradicional troféu O Mascate, durante um concorrido almoço no restaurante Sírio e Libanês, no coração da Saara.
Em nome dos comerciantes, a empresária Maria Izabel Castro agradeceu ao presidente da ALERJ por sua atuação que permitiu viabilizar a aprovação da lei em tempo recorde. Ela afirmou que a implementação da lei, o quanto antes, é vital para o setor, pois a diminuição da carga tributária é uma das principais necessidades do comércio do Centro do Rio. Maria Izabel ressaltou, ainda, o apoio constante do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, cujas pesquisas sobre o comércio do Rio contribuíram, inclusive, para fundamentar o texto da nova lei.
Presente ao evento, o deputado Alexandre Freitas, autor do Projeto de Lei, também agradeceu e elogiou a condução do presidente da ALERJ durante as votações e destacou a importância do diálogo entre a sociedade e o Legislativo.
Ao receber o troféu O Mascate e agradecer a homenagem, André Ceciliano disse que a aprovação da Lei 9.722 é um exemplo de trabalho conjunto. Ele lembrou de outras iniciativas similares em prol do comércio, como a redução do ICMS para o setor de bares e restaurantes, e comentou brevemente a conjuntura política e econômica do estado, afirmando que o Rio de Janeiro precisa retomar o seu papel de relevância.
Sancionada pelo governador Cláudio Castro em 20 de junho passado, a Lei 9.722/22 deverá ser regulamentada pelo governo do estado, com a definição das medidas fiscais previstas, como a redução de alíquota de tributos estaduais e municipais por período de tempo específico e suficiente para a recuperação financeira e econômica do setor; a redução e/ou isenção dos tributos incidentes sobre as tarifas de serviços públicos concedidos; e a renegociação de dívidas públicas dos estabelecimentos comerciais localizados no Centro, além da criação de uma linha de crédito especial para as microempresas.
