Para abrir os seus estabelecimentos no Dia do Trabalho(1º/05), lojistas devem providenciar o Termo de Adesão para o trabalho nos Feriados.
O documento identifica os funcionários que estarão trabalhando e deve ser homologado pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e também pelo Sindicato dos Comerciários do RJ (SECRJ). O termo de adesão está disponível para as empresas lojistas no site www.sindilojas.rio – em Central de Serviços/Acesso.
Empresas associadas ao SindilojasRio, em dia com as suas contribuições, estão isentas das nossas taxas referentes ao Termo, sendo devida apenas a do SECRJ. (Acesse a tabela em: www.sindilojas.rio e clique em Central de Serviços/Downloads.)
Observação: O empregado que trabalhar no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, terá direito a duas folgas?
– Sim. Conforme a cláusula décima terceira da Convenção Coletiva para Trabalho nos Feriados 2022/2024, em relação ao feriado de 1º de maio, além da folga remunerada em até 30 dias a contar do feriado trabalhado, fica assegurada outra folga, a ser gozada, preferencialmente, no dia do aniversário do empregado. Não sendo possível a concessão neste dia, a folga deverá ser gozada em até 90 dias a contar do feriado trabalhado.
Procedimento para formalizar o Termo de Adesão:
Entre no portal www.sindilojas.rio, clique no Menu Central de Serviços e, depois, em acesso. Para o primeiro acesso, o login e a senha são o CNPJ da empresa (apenas números). Após o primeiro acesso, recomenda-se a troca da senha. Caso já tenha acessado a Central, basta entrar com sua senha normalmente. Se a esqueceu, clique em “Esqueceu sua senha?” e receberá em seu e-mail cadastrado o procedimento para alterá-la.
Após o login, clique no Menu localizado à esquerda da página Abertura Feriados. Insira o número de funcionários que irá constar no Termo. Escolhido o feriado, inclua os dados de cada funcionário que irá trabalhar no dia escolhido: nome completo, CPF, data de nascimento, CTPS e o horário de início e fim do expediente. Estes dados são obrigatórios. Ao final, clique no botão “Imprimir”.
É obrigatória a impressão em três vias, no verso de cada termo, das cláusulas da convenção coletiva, disponibilizada nesta área.
Com o Termo de Adesão assinado pelos empregados constantes no mesmo, o representante da empresa deverá enviá-lo, em formato jpeg, para o e-mail [email protected], ou homologá-lo presencialmente no SindilojasRio.
Após a homologação (carimbo) pelo SindilojasRio, é preciso fazer o mesmo procedimento junto ao Sindicato dos Comerciários (SECRJ). Para a homologação no SECRJ é preciso encaminhar o referido Termo, já homologado pelo SindilojasRio, para o e-mail: [email protected] ou fazê-lo presencialmente no Sindicato dos Comerciários.
A homologação do Termo de Adesão para Trabalho nos Feriados pode ser realizada de modo on-line até às 12h do dia útil anterior ao feriado.
Mais informações pelo telefone 2217-5000 ou pelo WhatsApp 98552-1822.
