Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto Reviver Centro II, que tem como objetivo atrair novos moradores e aumentar o comércio na região central da cidade. A partir de agora, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Na votação dessa terça-feira (5), os vereadores incluíram 23 emendas ao projeto original. A ideia dos parlamentares é evitar grandes disparidades entre diferentes áreas da região. Para isso, os vereadores decidiram por medidas que possam equilibrar incentivos fiscais e urbanísticos no Centro.
O projeto aprovado amplia os incentivos para alavancar a construção de moradias na Praça XV, Castelo e Cinelândia, área conhecida como Centro Financeiro da cidade.
A segunda área da região central, regulamentada pelo Reviver Centro, fica com os bairros Cruz Vermelha, Saara, Praça Tiradentes e Central do Brasil.
No projeto aprovado em 2021, o Reviver Centro, as construtoras que investiram no Centro ganharam o direito de também investir em bairros da Zona Sul do Rio. Ou seja, do total da área construída no Centro, as empresas têm o direito de construir 40% na Zona Sul.
A proposta aprovada nesta terça na Câmara amplia esse incentivo para 60%, chegando a 80% no caso de habitações de interesse social. O objetivo é manter a atratividade dessas regiões, que ficariam em grande desvantagem em relação ao Centro Financeiro na proposta original.
Já as empresas que investirem no Centro Financeiro, que abrange a região do Castelo, a Praça XV e a Cinelândia, podem construir de 100% a 150% da área investida no que chamam de zona receptora, como a Zona Sul, por exemplo.
“O grande objetivo é que a gente possa fazer a retomada do Centro como um todo. A ideia é que não haja desequilíbrio. Houve uma proporcionalidade de incentivo para que toda área central do Rio possa ser incentivada com projeto”, comentou o vereador Atila Nunes (PSD).
Outro benefício para as construtoras é que elas vão ganhar isenção do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) por cinco anos.
O vereador Rafael Aloísio (Cidadania) acredita que os próximos anos vão marcar uma grande mudança no Centro do Rio.
“A partir daí entendemos que vai ser o grande boom, para que nos próximos anos, próximos meses, os empreendedores se atraiam mais ainda para o centro da cidade”, disse Aloísio.
Para garantir moradias populares, os vereadores propõem que 50 imóveis invadidos no Centro, a maioria deles públicos, sejam declarados de interesse social, e assim sejam incorporados no programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
“O Centro tem espaço para ser de baixa, média e alta renda. Os lançamentos que já estão sendo nesse sentido e um prédio já existente, alguns deles já abandonados podem passar por regularização fundiária. Claro que se ele já não tem um dono, se está de fato abandonado, se a estrutura dele comporta (…) que se torne uma moradia perfeitamente possível”, explicou o vereador Pedro Duarte (Novo).
Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
