Fazendo REURB – Evento presencial
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária – IBRF, com apoio da Alerj, o 1º Seminário de Regularização Fundiária – Fazendo Reurb – acontecerá no Palácio Tiradentes, no próximo dia 24 de maio, de 10h às 18h, com inscrições gratuitas.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação desses assentamentos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O seminário terá diversos painéis, com autoridades e especialistas na área. Entre os palestrantes estão o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinícius Farah; o deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Jorge Felippe Neto; a coordenadora estadual em Minas Gerais do IBRF, empresária, sócia da Syfra Consultoria e Assessoria, especializada em Reurb e usucapião extrajudicial, Jessica Laroca; e a advogada imobiliarista e empresária Maria Izabel Castro, há 25 anos atuante na regularização e na administração de imóveis, especialmente os históricos localizados no Centro do Rio de Janeiro.
Mais informações: https://www.sindilojas.rio/wp-content/uploads/2024/05/1-Seminario-REURB-RJ.pdf