No mesmo dia em que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou em definitivo a mudança na Lei Orgânica que autoriza a Guarda Municipal a usar arma de fogo, representantes do SindilojasRio se reuniram com o inspetor regional da GM, José Pedro Filho, para discutir formas de aprimorar a atuação da corporação em apoio ao comércio de rua.
Participaram do encontro, realizado nesta terça-feira, 15 de abril, Pedro Conti, vice-presidente de Associativismo, e Elizabeth Guimarães, gerente do Núcleo Jurídico do SindilojasRio. A reunião abordou pontos estratégicos que podem tornar mais efetiva a presença da GM nas ruas, contribuindo para a segurança de lojistas, consumidores e trabalhadores do comércio.
A aprovação do Pelom 23-A/2018, que define a atuação da Guarda Municipal também como agente de segurança pública — com policiamento ostensivo, preventivo e comunitário — marca um novo momento para a corporação. De acordo com o texto aprovado, que será promulgado pelo presidente da CMRJ, vereador Carlo Caiado (PSD), os guardas deverão receber capacitação e treinamento específico para uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões. A regulamentação desse novo modelo será feita por meio de Projeto de Lei Complementar da Prefeitura, que ainda será analisado pela Câmara.
“O diálogo permanente com a Guarda Municipal é essencial para garantir que as mudanças legais se traduzam em ações eficazes no dia a dia do comércio. A troca constante de informações, sugestões e demandas fortalece a atuação conjunta em benefício da cidade e do ambiente de negócios”, disse Pedro Conti.
