Nesta quinta-feira, 24 de abril, a Câmara Municipal do Rio realizou uma audiência pública para discutir a situação crítica dos imóveis abandonados na cidade, especialmente no Centro. O evento, conduzido pelo presidente da comissão de Assuntos Urbanos, vereador Pedro Duarte (Novo), reuniu a promotora da Segunda Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, Márcia Lustosa; a presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Laura di Blasi; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Sydnei Menezes; o superintendente- executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Claudio Martins Ribeiro de Jesus; o subprefeito do Centro, Alberto Szafran; e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro, Miguel Fernandes; além de moradores e representantes de diversas organizações da sociedade civil.
O vereador Pedro Duarte destacou que uma cidade atraente para moradores e turistas precisa priorizar conservação urbana, otimização do espaço público e fomento ao turismo. “A Comissão de Assuntos Urbanos atua na fiscalização e no planejamento urbano para garantir melhores condições de vida para os cariocas. Por isso, estamos ouvindo diversos setores para resolver de forma definitiva esse problema histórico”, disse ele.
A empresária lojista e advogada imobiliarista Maria Izabel Castro, representante do movimento União pelo Centro, apoiado pelo SindilojasRio e pelo CDLRio, criticou a situação de abandono da região. “A crise que enfrentamos é multifatorial e passa pela falta de sensibilidade da gestão pública, especialmente em relação à política tributária. O valor do IPTU está descolado da realidade atual do Centro, o que desestimula tanto investidores quanto proprietários. Soma-se a isso a dificuldade de manter imóveis tombados sem apoio técnico ou financeiro. O resultado são prédios vazios, deteriorados, e uma sensação crescente de insegurança. Precisamos de uma gestão que entenda a complexidade do momento e proponha soluções viáveis para revitalizar essa área tão importante da cidade”, destacou.
Isis Viana, vice-presidente do movimento Unidos pelo Centro e da Associação de Moradores AMA-Riachuelo, ressaltou que é fundamental envolver moradores locais nas discussões, para que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades reais da população. “Nosso apelo é por um olhar mais atento e estratégico para o Centro. Não podemos mais aceitar a negligência que transforma imóveis abandonados em focos de risco, insegurança e prejuízo. Precisamos de ações concretas que enfrentem as causas do abandono — como o custo elevado do IPTU e as exigências excessivas sobre imóveis históricos — e que incentivem a reocupação responsável. É hora de rever políticas, atrair investimentos e devolver ao Centro a vitalidade que ele sempre teve”, afirmou.
Izabel e Isis também abordaram a questão fundiária, replicando a opinião da advogada Jessica Laroca, representante do Polo das Confeitarias Tradicionais, que não pôde estar presente. “O Centro do Rio sofre não apenas com o abandono visível de imóveis, mas com um problema histórico e estrutural: a irregularidade fundiária. Nosso sistema registral é relativamente recente e foi, desde sua origem, excludente — o que resultou em um acúmulo de imóveis sem registros adequados, com inventários inacabados e sem segurança jurídica. Isso impede o uso pleno e responsável desses espaços. Precisamos enfrentar essa realidade e usar os instrumentos legais que já existem, como a regularização fundiária urbana, para reorganizar o Centro e permitir um novo começo.”
Os comerciantes do Polo Saara, Jorge Van Erven, da loja Terra Nossa, e Alcy Júnior, da Casa do Esteticista, alertaram para questões relacionadas à segurança e ao impacto econômico causado pelos imóveis desativados.
Também participaram da audiência os vereadores Zico (PSD) e Átila Nunes (PSD), respectivamente vice e vogal da Comissão de Assuntos Urbanos, e os vereadores Dr. Rogério Amorim (PL), Deangelis Percy (PSD), Jorge Canela (União), Rafael Satiê (PL) e Maíra do MST (PT).
