Guia prático dos direitos e deveres para lojistas e consumidores
O Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n.° 8.078, de 11/09/1990) estabelece os direitos do consumidor e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no País, assegurando…
Com impulso do Pix, cartão de débito deverá pagar comércio de forma instantânea
A partir do ano que vem, a transferência de recursos nas operações realizadas com cartão de débito poderão ocorrer de forma instantânea. Com isso, comerciantes que vendem por meio dessa…
Estabelecimentos comerciais deverão informar sobre troco aos clientes
Todos os estabelecimentos comerciais deverão informar através de cartazes sobre o direito ao troco do pagamento feito pelo cliente. É o que determina o Projeto de Lei 2.491/17, da deputada…
Lojistas podem pagar menos PIS/COFINS com exclusão do ICMS do cálculo
O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SindilojasRio obteve uma grande conquista para as empresas lojistas em sua luta por um sistema tributário mais justo.…
No aniversário do Rio, Rua do Mercado ganha iluminação especial
Como parte das comemorações do aniversário de 458 anos da Cidade do Rio de Janeiro, o Centro recebeu um presente especial. Na noite desta quarta-feira, 1º de março, foi inaugurada…
Tradicional festa no Cristo Redentor celebrou os 458 anos do Rio
A comemoração dos 458 anos do Rio de Janeiro, completados neste 1º de março, teve como ponto de partida uma missa de Ação de Graças celebrada pelo arcebispo do Rio…
LGPD – ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas
Foi publicado, nesta segunda-feira (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD). A chamada “norma de dosimetria” foi bastante esperada pela…
carteira de trabalho
Desemprego no Brasil cai para média de 9,3% em 2022, o menor patamar desde 2015, aponta IBGE
Dados divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o mercado de trabalho brasileiro superou, ao final de 2022, o patamar pré-pandemia. A taxa…
STF vai julgar em 20 de abril a revisão do FGTS
Está marcado para o dia 20 de abril deste ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do…
Empresas têm até hoje para enviar comprovantes de rendimentos
Documento é necessário para preencher declaração do IR As empresas e instituições financeiras têm até esta terça-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os…
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