Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
A Lei 14.161 de 02 de junho de 2021, altera a Lei 13.999 de 18 de maio de 2020, para permitir uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e…
Dispensa da entrega da EFD-REINF sem movimento
Com a publicação da versão 1.5.1.2 do Manual do usuário da EFD-Reinf, as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, entidades sem fins lucrativos, segurado especial e pessoas físicas, integrantes do…
Prazo para preenchimento de declaração que atualiza cadastro fiscal de imóveis é alterado
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informa que decidiu alterar os prazos fixados no Decreto Rio 48.378, que criou a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis e…
Dia dos Namorados – Lojistas cariocas esperam aumento de até 3% nas vendas
Pela primeira vez, desde o início da pandemia, o comércio carioca está otimista e espera crescimento nas vendas para o Dia dos Namorados, a terceira maior data comemorativa para o…
Regras de higienização de carrinhos, cestas e utensílios
A Lei nº 6.917, de 31 de maio de 2021, determina que hipermercados, supermercados, farmácias e demais estabelecimentos comerciais que oferecem carrinhos, cestas e utensílios aos clientes, para o acondicionamento…
Novo Decreto contra a covid-19
O Decreto Rio nº 48.912/21, de 27 de maio, publicado nesta sexta-feira (28/5), no Diário Oficial do Município, estabeleceu as seguintes medidas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 na…
Plantões para homologar o Termo de Adesão do feriado de Corpus Christi
O SindilojasRio e o Sindicato dos Comerciários disponibilizam os seguintes plantões para homologação dos Termos de Adesão para o feriado de 3 de junho - Corpus Christi: 31 de maio…
Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (18/05), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo…
Prefeitura prorroga medidas mais flexíveis no Rio
O Decreto Rio nº 48.893/21, de 19 de maio, publicado nesta manhã (20/5), no Diário Oficial do Município, prorrogou as medidas do decreto anterior para o enfrentamento da pandemia de…
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Em 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu e pacificou uma das maiores teses do Direito Tributário moderno: a exclusão do ICMS total da base de cálculo das contribuições para o…
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