Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Em 13 de maio deste ano, o STF concluiu e pacificou uma das maiores teses do Direito Tributário moderno: a exclusão do ICMS total da base de cálculo das contribuições para…
Programa de parcelamento de dívidas tributárias é prorrogado
Foi publicada no Diário Oficial do Executivo e sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro, na última terça-feira (08/06), a Lei Complementar nº 191/21, que altera o Programa Especial de…
Portaria SUCIEF nº 91 dispõe sobre a entrega da DECLAN-IPM 2021
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio nesta segunda-feira (22/03), a Portaria SUCIEF nº 91, que dispõe sobre a entrega da DECLAM-IPM 2021. Esta, bem como a DECLAN-IPM…
Governo do Estado lança programa de parcelamento de débitos tributários
O Estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. Diante…
Associados ao SindilojasRio podem recuperar créditos do PIS e da Cofins
O SindilojasRio, em parceria com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, conquistou mais um grande benefício para reduzir a carga tributária de seus associados. Por meio da ação coletiva…