Abertura das lojas nos feriados só com adesão à CCT
Portaria do Ministério do Trabalho confirma que funcionamento só é permitido se estiver autorizado na Convenção Coletiva de Trabalho. Já está em vigor a Portaria 3.665, de 13 de novembro…
MTE inicia fase de testes do FGTS Digital em 19 de agosto
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou na última quinta-feira (10/8), por meio de uma “live” no youtube, o sistema FGTS Digital que vai substituir o atual envio de informações…
Governo revisa e consolida portarias, instruções normativas e decretos com regras trabalhistas
O governo federal anunciou na última quarta-feira (10) que consolidou, em 15 normas, o conteúdo ainda válido de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. De acordo com o Ministério…
Nova MP recria Ministério do Trabalho
A Medida Provisória (MP) n° 1.058/2021, que recria o Ministério do Trabalho, foi publicada, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido…
