Receita Federal lança ferramenta “Proteção do CPF”
A Receita Federal anunciou o lançamento da ferramenta Proteção do CPF, que permite ao cidadão impedir a inclusão indesejada de seu CPF no quadro societário de empresas e demais sociedades.…
DIRBI: Receita Federal recebeu 357 mil declarações de empresas
A Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). As declarações são referentes aos períodos de apuração de janeiro a…
Prazo para autorregularização de débitos termina dia 31
A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até…
Programa de Autorregularização da Receita
O prazo para adesão é até o dia 1º de abril de 2024. Entenda as regras e quem pode participar O Programa de Autorregularização da Receita Federal permite que os…
Receita adia início da autorregularização de dívidas
A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria na terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário…
Receita abre nesta quarta consulta a 1º lote do IRPF 2023
A Receita Federal informou que abrirá a partir das 10h desta quarta-feira (24) as consultas ao primeiro lote de restituição do IRPF 2023, ano-base 2022. Segundo o órgão, as restituições…
MEIs serão obrigados a emitir NFS-e em portal único da RFB a partir de setembro
Com a prorrogação da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEIs), os empreendedores que estiverem obrigados a realizar a emissão deverão utilizar…
RFB libera o Programa do Imposto de Renda 2023
A Receita Federal disponibilizou o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) às 9h desta quinta-feira (9/3). Em princípio o Programa seria liberado no próximo dia 15 de março, quando inicia…
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no último…
MEI pode regularizar atraso na entrega da declaração ao Simples Nacional
O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No entanto, pagará multa…
