Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Mundial da Proteção de Dados destaca a importância do uso responsável das informações pessoais em uma sociedade cada vez mais digital. A data remete à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa, em 1981, o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado à proteção de dados pessoais no tratamento automatizado de informações.
Passados mais de 40 anos, o tema ganhou ainda mais relevância com a expansão da economia digital, o crescimento das plataformas on-line e o uso intensivo de tecnologias como big data e inteligência artificial. A proteção de dados consolidou-se como um direito fundamental, diretamente associado à privacidade, à dignidade humana e às liberdades civis no ambiente digital.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) é o principal marco regulatório sobre o tema, estabelecendo regras claras para a coleta, o uso e o compartilhamento de dados, com foco na transparência, na segurança jurídica e na proteção dos direitos dos titulares. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recentemente fortalecida com sua transformação em agência reguladora, é responsável por orientar, fiscalizar e promover a correta aplicação da lei.
Para o varejo, a LGPD tem papel estratégico. O setor lida diariamente com um grande volume de dados de consumidores, como cadastros, informações de pagamento e hábitos de consumo. Adequar processos à legislação não apenas reduz riscos jurídicos e financeiros, como também fortalece a confiança do cliente, elemento essencial para a competitividade e a sustentabilidade dos negócios.
Mais do que uma data simbólica, o Dia Mundial da Proteção de Dados reforça a necessidade de compromisso permanente com a segurança da informação, a ética digital e a construção de relações mais transparentes entre empresas e consumidores.
Para apoiar os lojistas nesse desafio, o SindilojasRio mantém parceria especializada na área de proteção de dados, oferecendo orientação prática para a adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa visa auxiliar o comércio na implementação de boas práticas, revisão de processos internos e adoção de medidas de conformidade, reduzindo riscos legais e fortalecendo a confiança dos consumidores no ambiente digital. Confira mais informações sobre a parceria entre o SindilojasRio e o escritório Terra Rocha Advogados pelo telefone ou WhatsApp: (21) 98552-1822.
