A dívida pública brasileira fechou acima dos R$ 10 trilhões no ano passado. Segundo o Tesouro Nacional dentro dos limites planejados. Será mesmo?
Para o PIB de 2025, no volume de 12,7 trilhões, a relação entre estes dois agregados corresponde a 79%; ou seja, da riqueza gerada pelos diversos setores da economia 79% são consumidos para fechar o buraco das dívidas do governo, colocando o país em um patamar de endividamento interno muito alto para um nível de renda média abaixo das nações mais ricas.
Sobre isso vale reproduzir pesquisa na internet que afirma o seguinte: “Um estudo do Banco Mundial constatou que países, cujas relações dívida-PIB excedem 77% por períodos prolongados, experimentam desacelerações significativas no crescimento econômico”. O texto prossegue alertando com detalhes a esse respeito: ”cada ponto percentual da dívida acima desse nível (77%) custa aos países 0,017 pontos percentuais de crescimento econômico. Esse fenômeno é mais acentuado nos mercados emergentes, onde cada ponto percentual adicional da dívida acima de 64%, anualmente, reduz o crescimento econômico em 0,02 pontos percentuais”.
Como se pode observar, o Brasil encaixa-se perfeitamente no problema com o crescimento contínuo da relação dívida-PIB. Pela análise do Banco Mundial, nosso crescimento econômico já vem sendo comprometido por isso e tem se apresentado menor do que poderia ser.
Não bastasse a situação, as estimativas futuras são de causar preocupações porque o mercado estima, até o final do ano, que a relação tende a crescer, podendo atingir 82,5% do PIB, graças à gastança governamental e aos sucessivos déficits, os quais são cobertos pelo aumento da dívida.
Nesse contexto, onde os problemas macroeconômicos convergem, outro ponto a se levar em conta reside na altura dos juros básicos, que tem contribuído para a desaceleração do crescimento econômico, com maior endividamento das famílias, contenção do consumo, inibição dos investimentos produtivos e dificuldades de acesso ao crédito.
Após três períodos de evolução pouco acima de 3,0%, a economia apresentou crescimento de 2,3% no ano passado. Em 2022, o PIB atingiu 3,0%; em 2023, cerca de 3,2% e, em 2024, bateu 3,4%. De acordo com a lógica do estudo do Banco Mundial, a relação dívida-PIB e a altura dos juros seriam dois dos fatores que resultaram em o PIB ter sido abaixo do que possui de potencial para crescer.
À guisa de exemplos, apenas, de acordo com pesquisas do Banco Central, a taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres para pessoas físicas na aquisição de bens estava em 31,67% em janeiro de 2025, patamar pouco superior aos 30,11% de janeiro de 2026.
Para uma inflação que tende a ficar abaixo de 4,0% ao ano, neste e nos próximos anos, os juros reais produzidos por estas taxas colocam o Brasil no pódio mundial dos países que praticam as maiores taxas, juntamente com Turquia e Rússia.
Por intermédio da divulgação do Boletim Focus do Banco Central, o mercado financeiro, no presente momento, estima que a economia brasileira poderá crescer 1,82% neste ano. Isso constitui-se em um indicativo de que a tendência de desaceleração se mantém para este ano, bem como em 2027, já que projeta que o PIB poderá subir também menos, algo perto de 1,80%.
Os juros e a dívida pública tornaram-se uma espécie de freio do crescimento da economia. Os primeiros servem de instrumento para a política monetária ativa no combate e na estabilização da inflação. Quanto mais altos, maior o custo do dinheiro para a sociedade, bem como o peso das dívidas. O corolário disso fica representado pela contenção da demanda e preços estáveis, visto que consumo e investimentos caem.
Em razão dos juros básicos, agora em 14,75% ao ano, o que acontece é a contaminação para a formação das demais taxas de juros da economia em padrões muito superiores e inibidores para o acesso ao crédito. A respeito disso, ao utilizar o cheque especial ou parcelar as compras no crédito rotativo do cartão de crédito, no final das contas o pagamento da dívida poderá corresponder ao pagamento do dobro ou do triplo do montante recebido emprestado.
Ao mesmo tempo, juros elevados entram no orçamento significando despesa pública. Logo, quando sobem demais, acabam parecendo sangria do dinheiro arrecadado com impostos. Da mesma forma que, ao pagar os juros, dá para imaginar o que se deixou de realizar para atender necessidades sociais.
No patamar atual dos juros básicos e sem perspectivas de queda para um dígito (abaixo de 10,0% ao ano), destaca-se o fato de que as projeções de crescimento econômico se mantêm tímidas por volta de 2,0% para 2028 e 2029.
Por fim, a guerra dos EUA e Israel contra Irã e Líbano não estava no radar até recentemente. O conflito vem determinando cautela e conservadorismo na implementação de medidas frente aos efeitos do aumento do dólar e da inflação. Agindo rapidamente para evitar problemas da elevação do preço do petróleo lá fora, o governo brasileiro zerou o PIS e o Cofins sobre o óleo diesel.
Diante desse cenário e das incertezas externas, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic de 15% para 14,75% ao ano.
