SindilojasRio e CDLRio defendem critérios de cobrança mais justos, alinhados à realidade do comércio carioca.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizará, no próximo dia 6 de maio, às 10h, uma audiência pública para discutir os critérios de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A iniciativa parte de uma comissão especial formada pelos vereadores Willian Coelho, Rafael Aloísio Freitas, Pedro Duarte e Rogério Amorim.
Desde que foi instalada em março, a comissão tem recebido demandas de moradores e empresários de diversas regiões da cidade. O principal questionamento diz respeito aos parâmetros utilizados para o cálculo do IPTU, especialmente após a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base que define o valor venal dos imóveis.
Segundo o vereador Willian Coelho, a revisão da PGV provocou aumentos expressivos no IPTU em diferentes áreas do município. “Foram verificados aumentos abruptos no valor do imposto, o que tem inviabilizado o pagamento por parte dos contribuintes. Esse modelo atual apresenta distorções que precisam ser compreendidas e debatidas”, afirmou.
Centro do Rio no foco das discussões
A situação do Centro do Rio deve ser um dos principais focos da audiência. A região, historicamente importante para o comércio carioca, enfrenta desafios relacionados à redução do fluxo de pessoas, ao fechamento de lojas, à falta de segurança e à degradação de sua área.
De acordo com o vereador Pedro Duarte, há um descompasso entre a realidade atual do Centro e os valores atribuídos aos imóveis. “Apesar de iniciativas como o Reviver Centro, ainda há muitas lojas vazias e ruas degradadas. O valor dos imóveis, no entanto, permanece elevado, o que não reflete a situação econômica real da região”, destacou.
Para a comerciante e advogada Maria Izabel Castro, especialista em regularização de imóveis urbanos e históricos, e líder do movimento União pelo Centro, o principal problema está na definição do valor venal dos imóveis, base de cálculo do IPTU.
Segundo ela, a PGV deve refletir a realidade de mercado, respeitando o princípio da capacidade contributiva. “Se o valor venal está acima da realidade, o imposto está sendo calculado de forma equivocada. O contribuinte tem o direito de contestar individualmente esse valor, buscando a sua revisão”, explica.
Maria Izabel ressalta ainda que o caso do Centro do Rio é emblemático. “A região passa por um processo de recuperação, mas ainda não atingiu um nível de ocupação compatível com os valores praticados. É fundamental que a tributação leve em conta essa realidade”, afirma.
Para o comércio, o debate é considerado essencial. A elevação do IPTU impacta diretamente os custos operacionais das empresas, especialmente em áreas que enfrentam dificuldades econômicas. O SindilojasRio e o CDLRio acompanham com atenção o andamento das discussões, defendendo a importância de critérios justos e alinhados à realidade econômica do comércio carioca.
A audiência pública do dia 6 de maio deve ser o primeiro de uma série de encontros sobre o tema. A comissão pretende ouvir representantes da prefeitura do Rio e aprofundar o debate sobre critérios de cálculo, alíquotas, atualização dos valores e limites da tributação.
A expectativa é que o diálogo contribua para maior transparência e para a construção de soluções que equilibrem a arrecadação municipal com a capacidade de pagamento dos contribuintes.
Com informações do portal Tempo Real.
