Decreto atualiza o calendário do ISS para 2026 e exige atenção de empresas e profissionais da contabilidade
A Prefeitura do Rio de Janeiro alterou para esta quarta-feira, 10 de junho de 2026, o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência maio de 2026. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município por meio do Decreto Rio nº 58.120, de 2 de junho de 2026.
A norma altera o Anexo I do Decreto Rio nº 57.445, de 19 de dezembro de 2025, que estabelece o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) do ISS para o exercício de 2026. Com a atualização, a competência de maio passa a ter vencimento em 10 de junho de 2026.
A alteração exige atenção de escritórios contábeis, departamentos fiscais, empresas prestadoras de serviços e demais contribuintes sujeitos ao calendário tributário municipal. A medida impacta diretamente a rotina de apuração e acompanhamento das obrigações fiscais, tornando necessária a revisão de agendas tributárias, sistemas de controle e programações de recolhimento.
O acompanhamento das alterações na legislação municipal é fundamental para evitar atrasos no pagamento do imposto e a incidência de multas, juros e demais acréscimos legais.
Confira o calendário atualizado de vencimentos do ISS para 2026:
Competência| Vencimento
Janeiro/2026| 04/02/2026
Fevereiro/2026| 04/03/2026
Março/2026| 06/04/2026
Abril/2026| 06/05/2026
Maio/2026| 10/06/2026
Junho/2026| 03/07/2026
Julho/2026| 05/08/2026
Agosto/2026| 03/09/2026
Setembro/2026| 05/10/2026
Outubro/2026| 05/11/2026
Novembro/2026| 03/12/2026
Dezembro/2026| 06/01/2027
O Decreto Rio nº 58.120/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: CRC-RJ
