Entrou em vigor nesta quarta-feira, 1º de julho, o novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passa a permitir a utilização de letras e números na composição dos novos registros emitidos pela Receita Federal.
O principal objetivo da mudança é ampliar a capacidade de geração de novos CNPJs, diante do crescimento contínuo do número de empresas no país e da aproximação do limite das combinações exclusivamente numéricas. O novo formato mantém 14 caracteres, sendo que as 12 primeiras posições poderão combinar letras e números, enquanto os dois últimos dígitos verificadores permanecerão numéricos.
É importante destacar que os CNPJs já existentes não sofrerão qualquer alteração.
As empresas já cadastradas continuarão utilizando normalmente seus números atuais, sem necessidade de atualização ou recadastramento.
O novo padrão será adotado apenas para novas inscrições realizadas a partir da entrada em vigor da medida.
A mudança também exige atenção de desenvolvedores de sistemas, empresas de tecnologia e fornecedores de soluções fiscais e de gestão, que precisam garantir a compatibilidade de seus softwares com o novo padrão de identificação das pessoas jurídicas.
O SindilojasRio orienta os empresários a verificar junto aos fornecedores de sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais e cadastros se essas adaptações foram implementadas, para evitar eventuais transtornos nas operações com empresas que passem a utilizar o novo CNPJ alfanumérico.
