Curso sobre a nova NR-1, promovido pelo SindilojasRio, orienta empresários e gestores lojistas sobre os riscos psicossociais e as novas exigências da legislação trabalhista.
As recentes alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) inauguraram uma nova realidade para as empresas brasileiras. A partir de agora, os riscos psicossociais, como assédio moral, assédio sexual, pressão excessiva, sobrecarga emocional e outros fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, passam a integrar formalmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ampliando a responsabilidade das organizações, entre elas as empresas lojistas, na prevenção desses problemas.
Atento a esse novo cenário, o SindilojasRio, em parceria com o escritório Terra Rocha Advogados, promoveu o primeiro curso “Assédio Moral e Gestão de Riscos Psicossociais no Varejo – Adequação à Nova NR-1 e Melhores Práticas”, ministrado pela advogada Cândida Terra, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e especialista em proteção de dados e relações de trabalho.
Voltado para empresários, gestores, profissionais de Recursos Humanos, supervisores e líderes de equipes, o treinamento abordou orientações práticas para que o varejo se adeque às novas exigências legais sem comprometer a produtividade das empresas.
A palestrante destacou que a legislação trabalhista passou a exigir uma visão mais ampla sobre a saúde ocupacional. “Antes concentrada principalmente em riscos físicos, químicos e ergonômicos, a fiscalização passa, agora, a considerar também fatores relacionados ao ambiente psicológico de trabalho, tornando os riscos psicossociais parte integrante da gestão de segurança e saúde ocupacional”, ressaltou a advogada.
Um dos pontos centrais do curso foi desfazer um dos maiores receios dos empresários: a falsa ideia de que a nova NR-1 impedirá a cobrança de metas.
Cândida Terra frisou que o poder diretivo do empregador permanece preservado pela legislação.
“Estabelecer metas, cobrar desempenho, realizar avaliações e exigir resultados fazem parte da gestão empresarial. O que caracteriza irregularidade não é a cobrança em si, mas, sim, a forma como ela é realizada, quando há abuso, humilhação, constrangimento ou perseguição sistemática”, explicou.
Durante o curso foram apresentados exemplos práticos de situações comuns no varejo, diferenciando conflitos pontuais e pressões inerentes ao ambiente comercial das condutas que podem, efetivamente, configurar assédio moral.
Outro destaque do treinamento foi a apresentação dos três critérios utilizados para o diagnóstico do assédio moral:
- Repetição: quando a conduta ocorre de forma sistemática e prolongada, não sendo suficiente um episódio isolado;
- Intencionalidade: quando existe o objetivo de desestabilizar, isolar, humilhar ou induzir o trabalhador a pedir demissão; e
- Dano comprovado: quando a prática resultar na deterioração do ambiente de trabalho, no adoecimento do empregado ou em prejuízos à sua autoestima.
Esses critérios vão auxiliar empresas e gestores a distinguir situações de gestão legítima de comportamentos que podem gerar responsabilização trabalhista.
O curso também abordou a necessidade de criação de políticas internas, códigos de conduta, canais de denúncia, treinamentos periódicos e, principalmente, registros documentais capazes de demonstrar a atuação preventiva da empresa.
Conforme destacado pela especialista em relações de trabalho, hoje não basta agir corretamente. É fundamental comprovar que a organização adota medidas efetivas para prevenir situações de assédio e proteger seus colaboradores, fortalecendo sua segurança jurídica e reduzindo riscos trabalhistas, financeiros e reputacionais.
No fim do treinamento, os participantes receberam certificado e material de apoio, obtendo, assim, uma documentação que reforça as evidências de capacitação exigidas pelas boas práticas de governança.
Ao promover esta capacitação em parceria com o Terra Rocha Advogados, o SindilojasRio reafirma seu compromisso de oferecer aos empresários do comércio do Rio de Janeiro informações atualizadas, orientação técnica e ferramentas que auxiliem na adequação às mudanças da legislação, contribuindo para ambientes de trabalho mais seguros, produtivos e alinhados às melhores práticas de gestão.
*A próxima turma será realizada na próxima quinta-feira, 9 de julho, das 10h às 12h, no formato on-line. O valor do investimento é R$250,00 por participante e as inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp 21 985521822.
