Além da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Reajuste Salarial 2026–2027, o SindilojasRio e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ) assinaram, em 25 de setembro, a CCT de Tempo Parcial para o período de 2026 a 2028. Com validade de dois anos, na convenção fica estabelecida a possibilidade da empresa contratar empregados em regime de tempo parcial, cuja duração não ultrapasse a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de até 6 (seis horas) semanais ou 30 horas semanais, na forma que dispõe a Lei 13.467/2017. O salário é proporcional à jornada, tomando como referência o empregado na mesma função em tempo integral e respeitando o piso da categoria.
Para aderir à CCT, a empresa deve procurar inicialmente o SindilojasRio, pelo e-mail sindilojasrio1@gmail.com, informando seus dados cadastrais. Depois, deve homologar o Termo de Adesão com o SECRJ. É necessário atualizar os dados cadastrais junto aos dois sindicatos e apresentar o contrato social (dispensado nas renovações), a relação dos empregados abrangidos, os comprovantes das contribuições ou certidão negativa de débito emitida pelos convenentes e os comprovantes dos valores de reposição de despesas previstos na CCT.
O Termo de Adesão só tem validade após a homologação pelos dois sindicatos.
Dúvidas pelo telefone (21) 2217-5000.
