Evento promovido pelo SindilojasRio apresentou casos de empresas que renegociaram débitos, demonstrou o uso do Portal REGULARIZE e abordou o papel da contabilidade na transição para a reforma tributária.
O SindilojasRio realizou, nesta terça-feira (10/11), a palestra “Transação Tributária – Estratégias para a regularização do passivo fiscal”, no auditório da entidade, no Centro do Rio. A apresentação foi conduzida por Filipe Menezes, sócio da Infinity Gestão Empresarial e CEO da Soma Tecnologia, que explicou como as empresas podem avaliar suas dívidas tributárias e identificar alternativas de negociação compatíveis com seu fluxo de caixa.
Filipe apresentou as diferenças entre o parcelamento convencional e a transação tributária. Explicou que, conforme a modalidade e o enquadramento do contribuinte e da dívida, a negociação pode oferecer descontos e prazos mais longos. Entre os fatores que influenciam as condições do acordo, ele destacou a capacidade de pagamento da empresa e a avaliação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das chances de recuperação do débito.
O palestrante também abordou os cuidados que a empresa deve tomar ao receber uma citação em processo de execução fiscal. Entre as primeiras providências, frisou a importância da conferência dos prazos processuais, de reunir a Certidão de Dívida Ativa e os comprovantes relacionados à cobrança, e a avaliação, com a equipe jurídica, das possibilidades de defesa e de negociação.
O executivo apresentou ainda casos bem-sucedidos de clientes que obtiveram êxito na negociação de débitos e demonstrou como consultar as inscrições em dívida ativa, identificar as modalidades disponíveis e simular propostas no Portal REGULARIZE, da PGFN – www.regularize.pgfn.gov.br
Nessa demonstração, ele apontou a importância de comparar o valor da entrada, as parcelas e o custo total do acordo antes de assumir um compromisso.
Após a apresentação do sócio da Infinity Gestão Empresarial, Áurio Dill, da Triunph Alliance Auditoria e Contabilidade, ressaltou que a reforma tributária amplia o papel consultivo do contador. Com a transição para o novo sistema, esse profissional ajudará as empresas a compreender como as mudanças afetam suas compras, seus custos e seu fluxo de caixa, além de orientar a adequação das rotinas fiscais.
Áurio chamou a atenção para a relação com os fornecedores a partir de 2027, com a entrada em vigor da CBS. Na prática, o controle das compras passará a exigir atenção à emissão correta das notas fiscais e à situação dos tributos de cada operação.
Para as empresas sujeitas ao regime regular, a apropriação de créditos, em regra, exige documento fiscal idôneo e está vinculada à extinção do débito tributário da operação, conforme as regras aplicáveis.
O evento foi realizado por meio da parceria do SindilojasRio com a Infinity Gestão Empresarial e a Triunph Alliance Auditoria e Contabilidade, que oferece atendimento especializado para a análise e a regularização de passivos tributários, considerando a situação de cada empresa.
No encerramento, a gerente do Núcleo Jurídico do SindilojasRio, Elizabeth Guimarães, apresentou duas ações coletivas da entidade em defesa da categoria. Uma trata da redução e da restituição do ICMS nas contas de energia elétrica e telefonia. A outra busca a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Elizabeth destacou a importância dessas iniciativas para a recuperação de valores pagos indevidamente ou o aproveitamento de créditos, conforme a situação de cada empresa.
Saiba mais sobre essas ações em https://sindilojas.rio/servicos/
A gerente do SindilojasRio encerrou o encontro com a entrega a Filipe Menezes e Áurio Dill, da medalha comemorativa do SindilojasRio, cunhada especialmente em 2022 por ocasião dos 90 anos da Casa do Lojista.
