A implementação e a adequação dos procedimentos relativos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com foco no impacto desta lei sobre o comércio, foram o tema da palestra que o SindilojasRio promoveu em sua sede, nesta quinta-feira (26), em parceria com o escritório Terra Rocha Advogados, referência no assunto.
O evento, que marca a semana da Proteção de Dados, reuniu lojistas, gestores do varejo, advogados e contadores. Os advogados William Rocha, especialista em Direito do Consumidor e Proteção de Dados, e Cândida Terra, especialista em Direito Empresarial e Digital, explicaram os principais pontos da LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020 e tem como objetivo proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos.
Lembrando que a LGPD enfrenta resistências assim como ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor, quando este foi implementado, William Rocha explicou que os dados pessoais são as informações relacionadas a uma pessoa, tais como nome, CPF, endereço, e-mail e protocolo de IP, enquanto os dados sensíveis se referem a opiniões políticas, convicções religiosas, origem racial ou étnica, dados genéticos e de saúde, filiação sindical e preferências e orientação sexual. “Cada vez que uma empresa solicita dados pessoais, ela aumenta o seu compromisso em cumprir a LGPD”, destacou ele.
O especialista explicou que, para tratar os dados pessoais, os profissionais devem seguir as bases legais e os princípios da LGPD. Ou seja, é preciso especificar por quanto tempo as informações serão armazenadas, onde estarão guardadas, quem terá acesso, além de possibilitar aos titulares acesso aos dados sempre que desejarem.
Já a advogada Cândida Terra chamou a atenção para o crescimento do número de processos envolvendo a questão de dados. Ela ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece multas e sanções e que o seu descumprimento pode causar danos à reputação da empresa e até mesmo levar à paralisação e à perda do negócio. “Muitas empresas ainda desconhecem os problemas que a falta de adequação à LGPD pode acarretar para os negócios. E a única maneira de evitar esses problemas é com treinamento constante”, concluiu.
Os especialistas comentaram, também, casos de empresas que tiveram dados roubados por hackers e outros incidentes de segurança virtual, e alertaram sobre cuidados com as redes sociais.
As empresas associadas ao SindilojasRio possuem condições especiais para implementar e adequar os seus procedimentos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio da parceria com o escritório Terra Rocha Advogados.
Para solicitar mais informações e uma apresentação dos serviços, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (21) 3173-5328 e (21) 3173-5224. O escritório Terra Rocha Advogados fica na Rua São José, 20/ 19º andar, no Centro.
