Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Em 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu e pacificou uma das maiores teses do Direito Tributário moderno: a exclusão do ICMS total da base de cálculo das contribuições para o…
Funcionamento do comércio do Rio no feriado de Corpus Christi
O comércio do Rio de Janeiro pode funcionar no feriado de 3 de junho, Dia de Corpus Christi. Os lojistas que quiserem abrir seus estabelecimentos neste dia devem providenciar o…
Lei que determina afastamento de gestante de trabalho presencial é sancionada
A Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/5), dispõe sobre o afastamento da empregada gestante, de suas atividades presenciais,…
Prefeitura flexibiliza restrições no Rio
O Decreto Rio nº 48.845/21, de 6 de maio, publicado nesta manhã (7/5), no Diário Oficial do Município, flexibiliza as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 na…
DIRPF 2021: vetado projeto de lei que ampliava até julho prazo de entrega
O Governo Federal vetou, nesta quarta-feira (05/05), o Projeto de Lei nº 639/201, que prorrogava o prazo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 para 31 de julho…
Prazo de entrega da ECD é prorrogado para 30 de julho
A Escrituração Contábil Digital (ECD) poderá ser entregue até o dia 30 de julho. A decisão foi estabelecida por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28 de abril…
Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 está disponível
Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram…
CDLRio e TJRJ firmam convênio para compartilhamento de informações
Um convênio visando à integração tecnológica das informações provenientes dos bancos de dados do Tribunal de Justiça do Rio e do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio)…
Parcelamento de Créditos Tributários prorrogado até 31/8
O Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS), que oferece aos contribuintes reduções de juros e multas de até 90% do valor devido, foi prorrogado por mais quatro meses, para…
Prefeitura prorroga restrições no Rio até o dia 10 de maio
O Decreto Rio nº 48.809/21 de 29 de abril, publicado nesta manhã (30) no Diário Oficial do Município, prorroga as medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 na…
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