A revisão da cobrança do IPTU no Rio voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (13), vereadores, representantes da Prefeitura, comerciantes e entidades debateram os impactos das distorções na Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para o cálculo do imposto.
A reunião foi conduzida pelo vereador Willian Coelho (Avante), presidente da Comissão Especial criada para discutir o tema. A mesa foi formada pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo de Azevedo Martins, e pelo coordenador de IPTU da Prefeitura, Henrique Cantarino, além dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (PSD), Pedro Duarte (PSD) e Dr. Rogério Amorim (PL), integrantes da comissão.
Durante a audiência foram apontadas distorções provocadas pela falta de atualização da PGV desde 2017, período marcado por forte valorização imobiliária. Os participantes destacaram que a realidade econômica atual da cidade, especialmente no Centro do Rio, mudou significativamente nos últimos anos, impactada pela pandemia, pelo avanço do home office, pelo crescimento das compras on-line e pela degradação urbana, entre outros fatores.
O secretário Ricardo Martins reconheceu a necessidade de revisão da planta de valores e afirmou que a prefeitura estuda ajustes no modelo atual. Já Henrique Cantarino informou que o município possui cerca de 2,2 milhões de imóveis cadastrados e apontou a existência de aproximadamente um milhão de imóveis irregulares ou não cadastrados, os chamados “imóveis invisíveis”.
Representantes do comércio também relataram os impactos do imposto sobre a atividade econômica. A advogada, comerciante e diretora do Polo de Confeitarias Tradicionais, Izabel Castro, afirmou que o debate sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) envolve, além de lojas, salas comerciais e até vagas de garagem que, segundo ela, em muitos casos pagam IPTU elevado mesmo sem gerar renda. Izabel afirmou ainda que muitos contribuintes deixam de questionar judicialmente os valores cobrados por falta de recursos para arcar com arquitetos, engenheiros e advogados necessários aos processos de impugnação. A comerciante relatou casos de imóveis comerciais na região central com IPTUs considerados desproporcionais ao valor de mercado e ao potencial econômico atual, além de citar os impactos das obras urbanas, da restrição de circulação de veículos e do esvaziamento do Centro sobre o comércio local.
A liderança 60+ Zely Rocca defendeu a revisão de pontos da Lei nº 6.250/2017 relacionados ao IPTU de aposentados e pensionistas. Ela destacou que o critério atual de renda limitada a até três salários mínimos restringe o acesso ao benefício e não contempla adequadamente o princípio da capacidade contributiva. Zely também chamou atenção para situações envolvendo herança, inventário e viuvez, argumentando que a exigência de titularidade exclusiva do imóvel acaba inviabilizando o acesso de muitos idosos ao benefício fiscal, mesmo quando residem no imóvel e enfrentam dificuldades para pagar o imposto.
Outro destaque foi a apresentação do presidente da Aliança Centro, Marcelo Haddad, que mostrou dados indicando que o Centro do Rio é hoje o segundo bairro com maior arrecadação de IPTU da cidade, atrás apenas da Barra da Tijuca. Ele defendeu a revisão da PGV e afirmou que o modelo atual não acompanha a realidade econômica da cidade.
Ao final do encontro, a comissão informou que criará um canal de apoio para orientar contribuintes interessados em ingressar com processos administrativos ou judiciais relacionados ao IPTU. O SindilojasRio e o CDLRio acompanharam a audiência e seguem atentos às discussões, defendendo critérios mais justos e compatíveis com a realidade econômica do comércio carioca.
Assista à audiência pública na íntegra: https://www.youtube.com/live/wf2y102wJ_Y
