O Brasil se posiciona no ranking global da renda média entre o 79º e o 95º lugar, dependendo do critério – se é PIB per capita, salário médio, poder de consumo do salário mínimo, entre outros. Contudo, expõe contradições pois pratica carga tributária compatível com a de países ricos que, hoje, está no patamar de 34% do PIB, algo próximo das nações que possuem maior riqueza, como as da OCDE.
No arcabouço das idiossincrasias, o país apresenta forte concentração da renda. É o quinto colocado num conjunto de 216 países, apresentando-se como de extrema concentração da renda e da riqueza. Dos meados da década de 90 para cá, muita coisa mudou, principalmente porque o Brasil já havia sido o antepenúltimo nos anos 80. Se melhorou mais duas posições foi devido ao controle e à estabilidade da inflação. O fim do processo hiperinflacionário recidivo com indexação permitiu o acesso da população mais afetada pela alta dos preços ao mercado de consumo, situação antes impossível.
De qualquer maneira, o processo de má distribuição da renda continua perverso e estrutural. Sem reforma do Estado, crescimento sustentado e perene, inflação baixa, menos burocracia, menos impostos e mais empreendedorismo e investimentos, capacitação, escolaridade e elevação da produtividade do trabalho, a velocidade necessária para as mudanças continuará lenta, com poucas mudanças no horizonte.
Por exemplo, os 10% mais ricos detêm mais de 40% dos rendimentos gerados pela economia brasileira. E os 70% com menor renda dispõem de pouco mais de 32% do total dos rendimentos. Esse tipo de apropriação implica na reprodução da pobreza, acarretando incomodamente num certo determinismo socioeconômico. Ou seja, os menos favorecidos continuam na condição de menos favorecidos, com pouca mobilidade social.
Essas considerações moldam a estrutura pela qual a reforma tributária do consumo irá envolver a sociedade nacional. Sendo sobre o consumo dos bens e serviços alcançará qualquer um que realize uma compra. Assim, se os preços subirem por causa da reforma atingirão os mais vulneráveis, aqueles com menor rendimento.
Apesar das vantagens, como transparência, agilidade na coleta, facilidade de entendimento para empresários e consumidores, modernidade e ampliação da base de arrecadação, como a reforma se dará sobre o consumo, o que se verá mais na frente será o aperfeiçoamento do sistema atual.
Ao longo dos anos, a tributação no país se deu pela escolha dos impostos sobre o consumo. São mais fáceis de fiscalizar (as empresas) e de recolher. Logo, seu peso varia de 42% a 45% do total dos impostos recolhidos. Bem acima dos impostos diretos sobre a renda (27,5%), folha de pagamento (25,9%) e patrimônio (4,4%).
Em 2026, o sistema encontra-se em teste e fase de adaptação. Os ajustes estão sendo ou serão implementados no sentido de manter o nível de impostos.
Só que o desarranjo das finanças públicas não condiz com essa tese, uma vez que tem pela frente uma situação preocupante: a dívida do governo superou 81% do PIB; e o montante de juros pagos anualmente, a casa do R$ 1,1 trilhão. O déficit público é o motor. Hoje, equivale a 9,6% do PIB, acima de R$ 1,2 trilhão/ano.
Para enfrentar a situação de desequilíbrio fiscal permanente, o atual governo já adotou mais de 35 medidas fiscais, todas voltadas para o crescimento da arrecadação. Isso quer dizer que criou novas taxações, aumentou alíquotas, eliminou isenções e gerou aumento da carga tributária. É nesse contexto que a reforma tributária sobre o consumo está sendo germinada. Muito difícil crer que será neutra, não havendo aumento de impostos.
