Além da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Reajuste Salarial 2026–2027, o SindilojasRio e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro (SECRJ) assinaram, em 25 de setembro, a CCT de Prazo Determinado para o período de 2026 a 2028. Com validade de dois anos, a convenção estabelece as condições para a contratação nessa modalidade, observado o limite de empregados previsto no art. 3º da Lei nº 9.601/1998 e na forma que dispõem os artigos 5° e 6° do Decreto n° 2.490/98. O prazo mínimo para o contrato inicial será de 120 (cento e vinte) dias e prazo máximo de 24 meses.
Para aderir à CCT, a empresa deve procurar inicialmente o SindilojasRio, pelo e-mail sindilojasrio1@gmail.com, informando seus dados cadastrais. Depois, deve homologar o Termo de Adesão com o SECRJ. É necessário atualizar os dados cadastrais junto aos dois sindicatos e apresentar o contrato social (dispensado nas renovações), a relação dos empregados abrangidos, os comprovantes das contribuições ou certidão negativa de débito emitida pelos convenentes e os comprovantes dos valores de reposição de despesas previstos na CCT.
O Termo de Adesão só tem validade após a homologação pelos dois sindicatos.
Dúvidas pelo telefone (21) 2217-5000.
