O Ministério do Trabalho adiou por 90 dias a aplicação de multas relacionadas às mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que começam a valer nesta terça-feira (26/5). De acordo com a norma, as empresas deverão mapear os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Apesar do adiamento, durante o período de três meses, a fiscalização seguirá alguns critérios. As duas primeiras visitas do auditor fiscal deverão ter caráter orientativo, sem aplicação de sanções administrativas na primeira inspeção.
“Durante os 90 dias subsequentes à entrada em vigor, a atuação da Inspeção do Trabalho tende a priorizar ações de orientação, instrução e notificação das organizações quanto à necessidade de adequação, especialmente em relação às novas exigências introduzidas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos aplicáveis”, informou a pasta.
Após esse período de adaptação, caso seja constatado o descumprimento das obrigações, “poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo autos de infração, conforme a situação verificada e os critérios legais pertinentes”.
A medida, publicada em 2024, determina que as empresas realizem uma avaliação preliminar das condições do ambiente de trabalho que possam impactar a saúde mental dos funcionários, além de identificar e eliminar potenciais riscos psicossociais. A atualização da NR-1, que estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, busca responder ao aumento dos afastamentos relacionados ao burnout e outros transtornos emocionais.
Segundo o Ministério da Previdência Social, houve um aumento de 493% nos auxílios-doença por esgotamento profissional e falta de lazer, passando de 823 casos em 2021 para 4.880 em 2024. Entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 3.494 afastamentos, o equivalente a 71,6% do total contabilizado no ano anterior.
Fonte: Correio Braziliense
